É a seguinte:

Encargos Gerais do Estado
Projecto: Pousada da Juventude de Porto de Mós
Dotação para 2004: 15 000€
Dotação para 2005: 1 235€
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Novas Pousadas.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta 940-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Encargos Gerais do Estado
Programa: Desporto, Recreio, Lazer e Apoio ao Associativismo Juvenil
Medida: Infra-estruturas desportivas
Projecto: Pista de remo do rio Novo do Príncipe - Aveiro
Dotação para 2004: 500 000 euros
Contrapartida: Programa Governo Electrónico-Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminadas as votações relativamente aos Encargos Gerais do Estado, vamos passar ao Ministério das Finanças.
Começamos por um conjunto de propostas do PCP. Pergunto se desejam autonomizar alguma delas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Queremos autonomizar e alterar a proposta 502-C, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, vamos proceder primeiro à votação conjunta das propostas 340-C e 371-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério das Finanças
Programa: Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações
Medida: Construção/Reparação de Edifícios e Equipamentos
Projecto: Construção de repartição de finanças em Linda-a-Velha
Dotação para 2004: 150 000€.

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Ministério das Finanças
Programa: Governo Electrónico-Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos
Medida: Aumento da eficiência da Administração Pública - IGLC
Projectos:
Loja do cidadão de Matosinhos
Dotação para 2004: 125 000€
Loja do cidadão de Vila Nova de Gaia
Dotação para 2004: 125 000€.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à proposta 502-C, do PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, chamo a atenção da maioria, em particular do Sr. Deputado Hugo Velosa, que foi eleito por uma região autónoma, para a proposta que vai ser apreciada.
Em primeiro lugar, queremos fazer uma alteração à proposta, que passo a enunciar: a inserção de uma contrapartida que se traduz no desdobramento do projecto Construção/Recuperação de Edifícios e Equipamentos dentro do Ministério das Finanças, que tem uma verba global de 1 198 000€.
Esta alteração não implica aumento da despesa porque advém dessa verba global.
Como estarão recordados, esta proposta foi alvo de um debate com a Sr.ª Ministra das Finanças, tendo ela própria assumido a possibilidade da veracidade das informações que aqui trouxemos na sequência da visita que fizemos, durante as jornadas parlamentares do PCP, à Repartição de Finanças da Horta.
Haverá, seguramente, muitas outras repartições de finanças no País nestas condições, mas neste caso trata-se de uma situação inenarrável - na altura foi a expressão que usei. Não só dentro da Repartição de Finanças há um museu - ou dentro do museu funciona a Repartição de Finanças, nunca se percebeu bem - como, ao entrarmos, deparamos com uns barcos pelo caminho, havendo no meio desses barcos uns computadores velhos com teias de aranha. Quando se sobe para o andar de cima está-se num convento e pelo meio há uns fios e uma rede RITA que não funciona. A situação é tal que o Sr. Director de Finanças deu-nos conta da sua desmobilização enquanto funcionário público para actuar num terreno em que tinha de ter o mínimo de condições para recolher impostos, para combater a fraude e evasão fiscal, para fazer acções de inspecção. Mas naquelas instalações, Srs. Deputados, independentemente das opções políticas de cada um de nós, tal não é possível.
É, pois, preciso, ao fim de muitos anos de promessas e de compromissos, dar-se um sinal de que se vai arrancar com a obra. Nesse sentido, é preciso inscrever a Repartição no Orçamento, mesmo que com uma verba limitada, de forma a dar esse sinal e a permitir, através da sua inscrição, que o Ministério das Finanças - como a Sr.ª Ministra teve oportunidade de concordar - encontre um mínimo de condições para que aqueles trabalhadores, aqueles técnicos possam cumprir a função para que são pagos pelo Estado.
É, pois, este o sentido da nossa proposta, que apresentamos com rectificação da contrapartida para dar oportunidade à maioria, de acordo com os critérios que tem, e que nós compreendemos, de poder ponderar o seu voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, não há dúvida que a argumentação do Deputado Lino de Carvalho, sobretudo ao dizer que "o Deputado Hugo Velosa foi eleito por uma região autónoma" tem por vezes um certo efeito.