O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas dizer ao Sr. Secretário de Estado que, pela nossa parte, não duvidamos que o acerto entre os mapas esteja tecnicamente correcto.
O Sr. Secretário de Estado poderá dizer - e diz - que, da parte do Governo, a leitura orçamental sempre foi feita com base nos elementos do Ministério da Cultura. Mas, pelos debates políticos aqui travados, o Governo poderia ter essa consciência e poderia ter feito um discurso nesse sentido, mas não era essa a consciência que existia nesta Comissão, nem na imprensa, nem no País. Aliás, se o Sr. Secretário de Estado for ler alguns recortes de imprensa, verificará que eles são feitos em função da análise da distribuição sectorial de verbas. Portanto, tal induziu uma leitura política de investimento na cultura que agora verificamos que não existe - ponto final!
Esta é a questão, Sr. Presidente, e, quanto ao resto, ficamos a aguardar a disponibilidade expressa pelo Sr. Secretário de Estado para, até ao momento da votação, nos fornecer uma informação sobre as correcções introduzidas, sobre quais os projectos que estavam mal codificados.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira quer usar da palavra mais uma vez?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, queria apenas dizer o seguinte: dado o nosso espírito democrático e o nosso contributo para a produtividade dos trabalhos, prescindimos de chamar a esta Comissão, para prestar esclarecimentos complementares, o Sr. Ministro da Cultura. Quando for oportuno, farei um contacto pessoal com o Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, das intervenções e explicações dadas conclui-se que esta matéria será votada posteriormente, uma vez obtidos os elementos que estão em causa.
Vamos proceder à votação da proposta 575-C, apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Encargos Gerais do Estado
Programa: Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações
Medida: Plano de intervenção interinstitucional ao nível local de apoio a mulheres vítimas de violência
Projecto: Casas de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência
Dotação para 2004: 400 000€.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação conjunta das propostas 653-C e 654-C, apresentadas pelo PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Encargos Gerais do Estado
Programa: Desporto, Recreio, Lazer e Apoio ao Associativismo Juvenil
Projecto: Construção do pavilhão gimnodesportivo de Campo - Valongo
Dotação para 2004: 50 000€
Contrapartida: Verba a retirar do projecto infra-estruturas de iniciativa autárquica.

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Encargos Gerais do Estado
Programa: Desporto, Recreio, Lazer e Apoio ao Associativismo Juvenil
Projecto: Construção do pavilhão gimnodesportivo de Alfena - Valongo
Dotação para 2004: 50 000€
Contrapartida: Verba a retirar do projecto infra-estruturas de iniciativa autárquica.

O Sr. Presidente: - Passamos à proposta 705-C, do PSD.
Para apresentar a proposta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente, elaborámos esta proposta porque diz respeito a uma infra-estrutura que servirá a juventude num plano integrado de desenvolvimento do Parque Natural da Serra d'Aire e Candeeiros. Aliás, era uma estrutura que já estava inscrita em outros PIDDAC anteriores e que diz respeito a uma obra já levada a concurso sem anúncio oficial no Diário da República.
Assim, pensamos que só por lapso não consta deste PIDDAC, uma vez que é absolutamente essencial ao desenvolvimento daquela região do centro do distrito de Leiria, sem que as verbas afectem globalmente o Orçamento porque são retiradas de verbas não discriminadas para obras regionais.
É nesse sentido que apresentamos a proposta 705-C.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, conhecemos a grande capacidade crítica dos Srs. Deputados do PSD, nomeadamente da Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro, ao fazerem propostas que corrigem, neste caso melhorando, a proposta inicial que vem do Governo.
Nesse sentido, o nosso voto será favorável.

Vozes do PSD: - Muito obrigada!

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 705-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.