Contrapartida
Programa: Governo Electrónico - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos
Medida: Aumento de eficiência da Administração Pública - IGLC
Projecto: Postos de atendimento ao cidadão

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Defesa Nacional.
Para apresentar a proposta 80-C, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, esta proposta tem a ver com o reforço da capacidade de fiscalização, tendo em conta os acordos bilaterais com a Espanha e a fraca capacidade de fiscalização que existe na Região Autónoma dos Açores.
Ora, o que se pretende é a inscrição de uma verba para dotar de capacidade de fiscalização esta zona económica exclusiva, que, face aos acordos bilaterais de pesca, fica mais vulnerável do que estava.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 80-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Defesa Nacional
Programa: Defesa
Medida: Reforço da capacidade de fiscalização
Projecto: Estudos para o reforço dos meios de fiscalização do Mar Territorial e da Zona Económica Exclusiva do País - até às 12 milhas e entre as 12 e as 200 milhas - para fazer face às decisões, de Junho de 2003, do Conselho Europeu de Agricultura e Pescas sobre as Águas Ocidentais e dos acordos bilaterais assinados a 13 de Outubro de 2003 entre Portugal e Espanha, particularmente quanto às novas facilidades de pesca concedidas à frota espanhola
Dotação para 2004: 500 000€.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação da proposta 583-C, de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Defesa Nacional
Programa: Ambiente e Revitalização Urbana
Projecto: Reposição e reflorestação da área da antiga carreira de tiro de Vale de Estacas - Santarém
Dotação para 2004: 80 000€.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à proposta 692-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, constatando que as obras de reparação e manutenção do núcleo da Cruz Vermelha de Frazão, no concelho de Paços de Ferreira, estavam por concluir e dado que a sua conclusão era fundamental para benefício das populações não só da freguesia como também do concelho, apresentamos esta proposta, sendo retirada, como contrapartida, uma verba das obras de recuperação do forte de São Julião da Barra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, queremos questionar a razão de ser da contrapartida da redução das obras de recuperação do forte de São Julião da Barra constante desta proposta. Gostaríamos de saber em que estado se encontram essas obras e por que razão se reduz essa verba. Em suma, gostaríamos de saber se esta proposta não compromete as obras que estão em curso no forte de São Julião da Barra. É preciso uma garantia da parte do Governo ou da maioria no sentido salvaguardar esta situação.
Gostaríamos ainda de saber o motivo pelo qual há verbas a mais nesta inscrição orçamental.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, admito que esta proposta tenha o acordo do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas, uma vez que se trata de retirar verbas da obra da sua casa oficial, mas precisamos de saber qual é a dotação inicial que está inscrita. Talvez o Sr. Deputado que acabou de defender esta proposta nos possa responder. Se quiser interrompo a minha intervenção para que nos possa responder.
Sr. Presidente, permite que o Sr. Deputado nos diga qual é a verba inicialmente inscrita, quanto lá fica e em que estado estão as obras?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, não posso dar esses dados porque não disponho deles neste momento, mas posteriormente prestarei esse esclarecimento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Admito que o Sr. Deputado, ao defender esta proposta de retirada de verbas, deve ter uma informação relativamente à verba inicial e, sobretudo, deve saber em que pé estão as obras, isto é, de que modo é que esta questão se traduz nas obras. Era é a informação que gostaria de obter.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Srs. Deputados, dados os esclarecimentos oportunamente solicitados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e a posição frontal e sincera