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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar separadamente as três propostas que enunciei.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção para as propostas 251-C e 252-C, do PCP, que têm contrapartidas com dotações suficientes. Em relação à proposta 252-C, em particular no que se refere ao quartel dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo, existe já um projecto aprovado e cortes nesse sentido, sendo preciso avançar com as obras.
Portanto, salientamos as contrapartidas que propomos, que queremos colocar à consideração da maioria.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos começar por votar a proposta 248-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Protecção Civil
Medida: Instalações para Bombeiros - GEPI
Projecto: Novo quartel dos bombeiros em Condeixa
Dotação para 2004: 100 000€.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 251-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projectos: Construção do Quartel da GNR de Pavia - Mora
Dotação para 2004: 500 000€;
Construção do Quartel da GNR de Borba
Dotação para 2004: 500 000€;
Construção do Quartel da GNR em Vila Viçosa
Dotação para 2004: 500 000€;
Novas instalações para a PSP em Évora
Dotação para 2004: 150 000€
Contrapartida
Medida: Construção de instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projectos: Instalações para a GNR e para a PSP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 252-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Protecção Civil
Medida: Instalações para Bombeiros - GEPI
Projectos: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa
Dotação para 2004: 100 000€;
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo
Dotação para 2004: 100 000€
Contrapartida
Medida: Instalações para Bombeiros - GEPI
Projectos: Instalações para Bombeiros

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 265-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Protecção Civil
Medida: Instalações para Bombeiros - GEPI
Projectos: Quartel dos Bombeiros de Odeceixe - Aljezur
Dotação para 2004: 400 000€

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 266-C, do PCP, e 772-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, em relação ao conteúdo das propostas, gostaria apenas de sublinhar que amanhã o Governo vai assinar o contrato de adjudicação de duas obras que defendemos há um ano, que são o quartel da GNR de Tavira e o quartel da GNR em Lagoa.
Ora, como no comando da PSP de Lagos também chove, esperamos que a maioria PSD/PP vote favoravelmente esta proposta. Se assim não acontecer, cá estaremos de novo para o ano. Porque, "água mole…", e os Srs. Deputados conhecem o resto do ditado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, as propostas 266-C e 772-C dizem respeito aos projectos relativos ao Comando da PSP de Lagos e à Esquadra da PSP em Lagos. A proposta 772-C, do PS, tem contrapartida, mas as verbas que nela constam são diferentes das previstas na proposta do PCP, pelo que sugerimos uma fusão entre ambas as propostas, adoptando a verba da proposta 266-C, do PCP, e a contrapartida da nossa proposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, de facto, gostaríamos de evitar que chovesse dentro da esquadra de Lagos. Portanto, se o Partido Socialista aceitar a verba de