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a contrapartida para estes dois casos concretos, em que se juntaram as nossas propostas com as do PSD e CDS-PP, é a medida global que está no PIDDAC, que é Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, e não este ou aquele projecto concreto, que não está lá. É esta a base do nosso entendimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, num esclarecimento adicional, quero dizer que, em relação à contrapartida, poder-se-ia colocar os projectos, não da forma como estão designados, pois eles são, efectivamente, subprojectos, como disse e muito bem o Sr. Deputado Lino de Carvalho, porque existem dois projectos, um corresponde a Instalações para a GNR e outro a Instalações para a PSP. Convinha que ficassem estes projectos para se saber exactamente qual é a contrapartida.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nós estamos de acordo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nós também estamos de acordo.
Penso que a intervenção do Sr. Deputado Pinho Cardão tinha apenas o seguinte sentido: o Sr. Deputado Lino de Carvalho não conseguiu que a Sr.ª Ministra fosse com ele à Horta, mas o Sr. Deputado Pinho Cardão vai comigo ao Laranjeiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, é para acrescentar que não sei como é que o Sr. Presidente quer pôr à votação a proposta 372-C, embora com as autonomizações do projectos Construção do Posto da GNR, em Fânzeres, Gondomar, e Construção de Esquadra da PSP em Santo Tirso, no entanto sugerimos que sejam também destacados os projectos Construção da Esquadra da GNR em Leça da Palmeira/Perafita e Construção da Esquadra da PSP na Senhora da Hora, Matosinhos, para os quais temos as propostas 647-C e 649-C, do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder às votações do seguinte modo, se estiverem de acordo: em primeiro lugar, da proposta 372-C destacam-se os projectos Construção do Posto da GNR em Fânzeres, Gondomar, e Construção da Esquadra do PSP em Santo Tirso, que, salvo erro, ficarão agrupados com a proposta 690-C, do PSD.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - E com a proposta 691-C, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sim, com a proposta 691-C.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Com a alteração sugerida pelo Sr. Deputado Hugo Velosa?

O Sr. Presidente: - Só um momento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, no caso do projecto Construção do Posto da GNR em Fânzeres, Gondomar, da proposta 372-C, do PCP, a verba passa a 25 000 € e a contrapartida é o projecto Instalações para a GNR, e joga com a proposta 690-C, do PSD e CDS-PP, cuja contrapartida, se os proponentes estiverem de acordo, também terá de ser alterada para ser a mesma, Instalações para a GNR, na sequência da intervenção do Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
No caso do projecto Construção de Esquadra da PSP em Santo Tirso da mesma proposta, a sua verba passa para 25 000 € e joga com a proposta 691-C, do PSD e CDS-PP, e a contrapartida passa a ser Instalações para a PSP.

O Sr. Presidente: - Certo! Este é, então, o primeiro destaque da proposta 372-C, do PCP, que vamos votar conjuntamente com as propostas 690-C e 691-C, do PSD e CDS-PP.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Srs. Deputados, está em votação o restante da proposta 372-C, do PCP.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, propomos que se vote as propostas 647-C e 649-C, do PS, conjuntamente com os projectos Construção da Esquadra da GNR em Leça da Palmeira/Perafita, Matosinhos, e Construção da Esquadra da PSP na Senhora da Hora, Matosinhos, destacados da proposta 372-C, do PCP, com as verbas constantes desta proposta - se o PCP aceitar - e as contrapartidas constantes das propostas 647-C e 649-C.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, pergunto ao PCP se está de acordo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, estamos em total acordo em que as verbas sejam as propostas por nós, na proposta 372-C, e as contrapartidas sejam as constantes nas propostas 647-C e 649-C, do PS.

O Sr. Presidente: - Então, Srs. Deputados, vamos votar, da proposta 372-C, do PCP, os projectos Construção da Esquadra da GNR em Leça da Palmeira/Perafita, em Matosinhos, e Construção da Esquadra da PSP na Senhora da Hora, em Matosinhos, conjuntamente com as propostas 647-C e 649-C, do PS, com o entendimento que agora foi dado, a verba constante da proposta 372-C e a contrapartida da proposta do PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 372-C, do PCP, expurgada dos projectos que já votámos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.