Como não há pedidos de palavra, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Instalações para a PSP
Subprojecto: Instalação para a PSP na freguesia da Baixa da Banheira
Dotação inicial: 100 000 €.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 622-C, 646-C, 648-C, 650-C e 652-C, apresentadas pelo PS.

Pausa.

Como não há pedidos de palavra, passamos à votação das mesmas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.

Eram as seguintes:

(622-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Construção da Esquadra da PSP de Camarate
Dotação: 100 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a PSP, da medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança, do programa Forças e Serviços de Segurança.

--
(646-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção do Posto Territorial de Santa Marinha do Zêzere - Baião
Dotação: 20 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a PSP, da medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, do programa Forças e Serviços de Segurança.

--
(648-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Esquadra da PSP de Leça da Palmeira - Matosinhos
Dotação: 75 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a PSP, da medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, do programa Forças e Serviços de Segurança.

--
(650-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Esquadra da PSP de Ermesinde
Dotação: 50 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a PSP, da medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, do programa Forças e Serviços de Segurança.

--
(652-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Esquadra da PSP de Valongo
Dotação: 50 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a PSP, da medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, do programa Forças e Serviços de Segurança.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação e discussão das propostas 684-C, 685-C, 689-C, 694-C e 697-C, apresentadas pelo PSD e CDS-PP.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, temos aqui várias propostas cuja contrapartida é, como está explícito, do PIDDAC regionalizado. Posto isto, gostaríamos de perguntar ao PSD e ao CDS-PP qual é, afinal, a contrapartida que consideram, dado a indicada não é tecnicamente aceitável, uma vez que a rubrica não existe no PIDDAC.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de saber se se pode proceder à discussão e votação conjunta destas propostas, e, depois, apreciaremos a questão exposta pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Suponho que seja também para o mesmo efeito…

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, poderá ser, porque, a meu ver, nestas propostas volta a suscitar-se a mesma dificuldade técnica, relativamente à qual o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, e bem, há pouco corrigiu uma outra proposta do PSD e CDS-PP.
Portanto, ou há aqui genericamente uma aceitação da orientação do Governo, ou terão de ser votadas separadamente as propostas que nos parecem formuladas de forma errónea, designadamente as 685-C e 689-C.

O Sr. Presidente: - Obrigado pelo esclarecimento, Sr. Deputado Eduardo Cabrita.
Então, está claro que as propostas 684-C, 694-C e 697-C podem ser agrupadas e, pela intervenção do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, as propostas 685-C e 689-C levantam uma questão.