O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos agora nas propostas 373-C, 418-C, 428-C e 432-C, todas do PCP.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de intervir sobre a proposta 428-C, do PCP.

O Sr. Presidente: - A mesa registou o seu pedido e, oportunamente, dar-lhe-ei a palavra, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 373-C e 418-C, do PCP.

Submetidas a votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Protecção Civil
Medida: Instalações para Bombeiros - GEPI
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Meã (Amarante) - Porto
Dotação para 2004: 50 000 €.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Protecção Civil - Santarém
Medida: Instalações para Bombeiros - GEPI
Projectos:
Construção de novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia
Dotação para 2004: 500 000 €;
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Abrantes
Dotação para 2004: 400 000 €;
Ampliação do Quartel dos Bombeiros de Constância - Secção de Santa Margarida
Dotação para 2004: 50 000 €;
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcanede
Dotação para 2004: 250 000 €.

O Sr. Presidente: - Para intervir sobre a proposta 428-C, do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 428-C, do PCP, contém três projectos de construção de instalações para as forças e serviços de segurança no distrito de Santarém, mas vou, exclusivamente, chamar a atenção para o relativo ao Quartel da GNR, na freguesia de Pernes, no concelho de Santarém.
Há um estudo, publicado pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) durante o ano de 2002, que dá notícia de 65 instalações degradadas e em perigo de derrocada, nas quais é preciso proceder a uma intervenção de imediato. Ora, uma dessas instalações é exactamente a da GNR nesta freguesia do concelho de Santarém.
A situação tem vindo a degradar-se, sem qualquer intervenção do poder político, até que, recentemente, foi necessário retirar os trabalhadores da GNR, que aí exerciam a sua função de segurança e intervenção junto das populações, para instalações espalhadas pela freguesia; parte encontra-se em instalações dos bombeiros e outra parte em instalações, também sem o mínimo de condições, da própria freguesia. Isto foi o que foi possível fazer-se, e foi devido à boa vontade do poder autárquico, que acabou por resolver esta situação, de uma forma apressada, no fim-de-semana, para que as pessoas não ficassem debaixo das instalações degradadas.
O Governo comprometeu-se, de imediato, a proceder a melhorias das instalações de uma antiga fábrica situada nesta freguesia - facto que ainda não se concretizou - e a iniciar, a curto prazo, uma nova construção para que as forças da GNR aí pudessem continuar. A verdade é que nada disto aconteceu, a situação mantém-se e, agora, em PIDDAC, aparecem 25 000 € para a futura construção destas instalações, estando a grande totalidade da verba prevista para 2005 e 2006, particularmente para 2006, o que significa que, antes de 2007, não teremos infra-estruturas nesta freguesia do concelho de Santarém.
Daí que a nossa proposta seja para um reforço de verba, que nos parece extremamente necessário e que corresponde, inclusivamente, a compromissos assumidos por todos os Deputados do distrito de Santarém, quando se deslocaram a estas instalações. Assumiram o compromisso de incluir já no Orçamento para 2003, o que não fizeram - nem o fizeram agora, no Orçamento para 2004 -, a construção destas infra-estruturas com a máxima celeridade.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 428-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança - Santarém
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projectos:
Construção do Quartel da GNR de Salvaterra de Magos
Dotação para 2004: 125 000 €;
Construção de nova Esquadra da PSP no Cartaxo
Dotação para 2004: 125 000 €;
Quartel da GNR em Pernes (reforço de verba)
Dotação para 2004: 500 000 €.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos, agora, às propostas 432-C, 447-C, 450-C, 501-C, 504-C, 505-C, 506-C, 507-C e 508-C, todas do PCP.
Podemos votá-las em conjunto?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, solicitamos que a proposta 447-C seja votada em separado.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 447-C, do PCP, e, depois, caso estejam de acordo, todas as outras propostas que enunciei em bloco.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votar a proposta 447-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.