Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Melhoria das Instalações da Esquadra da PSP na Reboleira
Dotação para 2004: 100 000€
Contrapartida
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Instalações para a PSP.

--
(317-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Reabertura das esquadras da PSP no Beato, Graça (antigas instalações da GNR) e Santa Maria dos Olivais/Encarnação
Dotação para 2004: 300 000€
Contrapartida
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Instalações para a PSP.

--
(318-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Construção de novos quartéis da GNR em Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Alcabideche (2.ª fase), Belas, Sintra, Bucelas, St.ª Iria da Azóia e S. Julião do Tojal
Dotação para 2004: 800 000€
Contrapartida
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Instalações para a GNR

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à discussão e votação da proposta 319-C, do PCP, que está agrupada com a proposta 753-C, do PS.
Seguimos o mesmo método que utilizámos para as anteriores votações, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro?

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, neste caso, se for possível, pretendemos uma votação projecto a projecto, porque temos uma proposta só para o projecto "Construção de Instalações da GNR em Arruda do Vinhos", incluindo a proposta 319-C, do PCP, outros projectos para além deste.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, se o PCP aceitar, procederíamos à votação da verba inscrita na nossa proposta 753-C para o projecto "Construção de Instalações da GNR em Arruda do Vinhos", destinando-se o resto da dotação aos outros projectos para "Instalações para a GNR".

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção do Partido Socialista para o facto de a proposta 319-C, que apresentamos, descrever contrapartidas, o que não acontecia com as anteriores. Além disso, a proposta 319-C tem como contrapartida a "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança". Portanto, se quiserem votar separadamente os dois projectos, muito bem. Mas, uma vez que a verba que propomos é superior à verba proposta pelo PS,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, desculpe, concluiu o seu raciocínio?

O Orador: - O Partido Socialista pede a votação em separado dos dois projectos, e não vejo mal nisso. Mas chamo a atenção para o facto de qualquer um dos projectos ter contrapartidas.
O primeiro projecto ficará com a verba de 250 000 €, que é a verba que consta da proposta 753-C, do PS, e o segundo projecto ficará com a verba de 100 000 € que constam da nossa proposta 319-C.
Portanto, há uma redução na nossa verba.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Os 100 000 € mais os 350 000 € restantes.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sim.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Todo o resto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar, em primeiro lugar, a proposta 319-C, do PCP, expurgada do projecto Construção de Instalações da GNR em Arruda dos Vinhos.

Submetida à votação, foi rejeitada, como votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e abstenção do BE.

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta relativa ao projecto Construção de Instalações da GNR em Arruda dos Vinhos, conforme foi enunciada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e abstenção do BE.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, não entraram mais propostas do PSD respeitantes a quartéis da GNR?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou a seguir a ordem de entrada das propostas. Sei que existem aqui propostas do PSD… Mas, na altura, veremos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Como estão a votar contra estas propostas, não sei se irão propor a construção de esquadras em Nassíria ou em Bassorá. Cá esperamos.

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, a sua curiosidade será satisfeita em devido tempo.