Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 320-C, 321-C, 357-C e 367-C, do PCP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço que seja autonomizada a proposta 367-C.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, pedimos a autonomização da proposta 357-C, podendo as propostas 320-C e 321-C ser votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar apenas as propostas 320-C e 321-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Protecção Civil
Medida: Instalações para Bombeiros - GEPI
Projecto: Construção dos seguintes Quartéis de Bombeiros: Novo Quartel para a Associação de Bombeiros de Paço de Arcos; Quartel de Bombeiros Voluntários do Beato e Olivais; Quartel de Bombeiros da Vialonga; Quartel de Bombeiros em Castanheira do Ribatejo; Quartel de Bombeiros em Alverca; Conclusão da construção do Quartel de Bombeiros de Alhandra; Quartel de Bombeiros de Carcavelos/São Domingos de Rana; e Posto avançado da Abóboda - Lisboa.
Dotação para 2004: 900 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para Bombeiros, da medida Instalações para Bombeiros - GEPI.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Protecção Civil
Medida: Instalações para Bombeiros - GEPI
Projecto: Quartel dos Bombeiros de Vila Franca de Xira
Dotação para 2004: 150 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para Bombeiros, da medida Instalações para Bombeiros - GEPI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 357-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Protecção Civil
Medida: Instalações para Bombeiros - GEPI
Projectos:
Reestruturação e Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Sôr - Portalegre
Dotação para 2004: 150 000 €
Dotação para anos seguintes: 600 000 €;
Estudos e Projecto para a Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de Fronteira - Portalegre
Dotação para 2004: 150 000 €.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a propostas 367-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projectos:
Construção de Esquadra da PSP em Ponte de Sôr - Portalegre
Dotação para 2004: 200 000 €
Dotação para anos seguintes: 800 000 €;
Construção de Quartel da GNR em Gavião - Portalegre
Dotação para 2004: 250 000 €
Dotação para anos seguintes: 750 000 €;
Construção de Quartel da GNR em Avis - Portalegre
Dotação para 2004: 250 000 €
Dotação para anos seguintes: 750 000 €.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação da proposta 372-C, do PCP, que tem agrupadas as propostas 647-C e 649-C, do PSD. Não é verdade?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, em relação à proposta 372-C, propomos que sejam retirados os projectos Construção do Posto da GNR em Fânzeres, Gondomar, e Construção da Esquadra da PSP em Santo Tirso e se alterem as respectivas dotações para 25 000 € cada. Nestes dois casos, propomos ainda, como contrapartida, a medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, que tem uma dotação global de 14 483 935 €.
Neste sentido, estes projectos estão em condições de ser votados em conjunto com as propostas 690-C e 691-C, do PSD e CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para pedir ao Sr. Deputado Marco António Costa e aos outros Srs. Deputados subscritores das propostas 690-C e 691-C, como os Srs. Deputados Ricardo Fonseca de Almeida, Abílio Almeida Costa, João Moura de Sá e todos os outros eleitos pelo Círculo Eleitoral do Porto com assinatura ilegível (não noto a assinatura da Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro), para nos fundamentarem e explicarem o andamento do projecto Instalações para a PSP - Esquadra da PSP em Feijó/Laranjeiro, porque têm esta atitude simpática de transferir 25 000 € para o projecto Construção da Esquadra da PSP de Santo Tirso, distrito do Porto, conforme consta da proposta 691-C, do PSD e CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.