O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, independentemente da resposta a este pedido de esclarecimento, gostaríamos que a proposta 691-C fosse votada em separado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que as propostas 690-C e 691-C têm duas referências na contrapartida. Têm uma medida global, que é correcta, que é Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI e, depois, têm um projecto concreto, num caso Instalações para a GNR - Quartel da GNR em Ançã e noutro caso Instalações para a PSP - Esquadra da PSP em Feijó/Laranjeiro.
Ora, o que acontece é que estes projectos não podem servir de contrapartidas neste caso concreto, porque isso não está no PIDDAC. A única coisa que está no PIDDAC é a verba global para Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, e, portanto, a contrapartida que temos de introduzir nestas propostas é esta contrapartida global. Depois, a forma como os projectos são concretizados, já faz parte dos serviços. É o que está no PIDDAC. No PIDDAC não estão projectos concretos, e, portanto, a contrapartida tem de ser da verba que está no PIDDAC e não de projectos concretos que nele não se encontram.
Penso que nada altera de fundo, mas é preciso que tudo fique correcto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que concordamos com a proposta que agora foi feita pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, porque às vezes, no afã de encontrar as contrapartidas, cometemos alguns exageros. Naturalmente que é na medida global que se encontra a contrapartida e, portanto, não se justifica que nas propostas constem projectos que não se encontram em PIDDAC.
Por outro lado, quero dizer ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que, se, realmente, quer um esclarecimento sobre a questão da Esquadra da PSP em Feijó/Laranjeiro, o Grupo Parlamentar do PSD inscreve o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, aceito que seja o Sr. Deputado Pinho Cardão a fazê-lo, e, depois, até podemos ir ao Laranjeiro, que é uma terra onde vou com muita regularidade e que, certamente, receberá bem o Sr. Deputado Pinho Cardão, embora a implantação do PSD lá seja limitada, mas ele também não é do PSD, é independente.
Julgo que temos de fazer a alteração - e felizmente o Sr. Deputado Hugo Velosa já deu o seu acordo -, porque, de facto, o afã vem…
O mapa anexo ao PIDDAC, de acordo com a metodologia que a Lei de enquadramento orçamental vem preconizando, não tem, na maior parte dos programas, os projectos discriminados, e, portanto, não se pode ir ao PIDDAC regionalizado buscar compensações que não estão no mapa.
Depois, em alguma coisa temos confiar no Governo e nos serviços, mas não em muitas, para fazerem o acerto das propostas aprovadas em termos do andamento dos vários projectos. Portanto, temos de seguir a metodologia que vem proposta, que é ir buscar a compensação ao programa e não a uma obra específica, que pode se esta ou outra, depende do andamento de cada uma.
De qualquer maneira, como, certamente, o PSD aceita a metodologia proposta pelo Sr. Deputado Hugo Velosa, não é necessário o Sr. Deputado Pinho Cardão intervir hoje. Se quiser intervir, intervenha, senão podemos ir ao Feijó ver o andamento da obra.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, é para aceitar o convite do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira para irmos ao Laranjeiro, porque acho que um Deputado eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto faz muito bem em ir visitar também o distrito de Setúbal.
Gostaria de dizer que, de facto, não está minimamente em causa a construção das instalações para a PSP em Feijó/Laranjeiro, porque a verba que, eventualmente, estaria em causa é 7% da verba que está programada para a Esquadra da PSP em Feijó/Laranjeiro. Não vejo que 7% possa pôr em causa qualquer obra ou qualquer prosseguimento de obra nos anos de 2003 e 2004.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O assunto já está ultrapassado!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não, não está!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se inscritos para intervir o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e os Srs. Deputados Bruno Dias, Eduardo Cabrita, Fernando Serrasqueiro e Lino de Carvalho.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, se me permite, gostava de interpelar a mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, a questão não está ultrapassada, porque nós não queremos votar a proposta 691-C, do PSD e CDS-PP, juntamente com a proposta 372-C, do PCP, e, portanto, queremos intervir sobre aquela proposta, aliás, sobre uma questão global que se coloca às propostas do PSD e CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, também peço a palavra para interpelar a mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, esta intervenção do Sr. Deputado Pinho Cardão já não tem razão de ser. Percebo a explicação, mas essa questão não está em causa, porque, tal como disse o Sr. Deputado Hugo Velosa,