Sendo assim, pergunto se algum Sr. Deputado deseja usar da palavra.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, embora perceba a sensibilidade de outros grupos parlamentares acerca das contrapartidas, e, aliás, acompanhe a preocupação de que as contrapartidas devem ser rigorosamente definidas, creio que há na proposta 684-C um problema sobre o qual gostaria de obter um esclarecimento. Aliás, este é já um problema suscitado por outras propostas de alteração.
Por exemplo, o Partido Socialista, na proposta 940-C, propunha para uma pista de remo uma contrapartida no programa Governo Electrónico. Numa proposta solta, que nos apareceu aqui, e que não está numerada, o Partido Socialista também nos propõe, para uma escola de hotelaria e turismo, uma contrapartida no programa Governo Electrónico. E na proposta 684-C, do PSD e CDS-PP, para a construção de instalações para as Forças e Serviços de Segurança, para o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), também vem como contrapartida o programa Governo Electrónico.
Eu sei que o programa Governo Electrónico é importante e, em consequência, tem verbas. Agora, parece-me que há aqui, no afã de se apresentar a aparência do rigor, que é dado pela existência de uma contrapartida, uma busca sistemática de recursos, para coisas como pista de remo, escola de hotelaria e turismo, instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no programa Governo Electrónico.
Pergunto, ao PS, ao PSD e ao CDS-PP: qual é a racionalidade desta interdisciplinaridade tão criativa que leva a ir buscar recursos com objectivos completamente diferentes e que parecem não ter qualquer coerência com o trabalho do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras? E, em particular, se, deste ponto de vista, visto que até é uma verba razoável, 0,5 milhões de euros, isto não afecta a viabilidade do programa. E qual é a lógica que isto tem?
Esta é a pergunta que se faria noutras circunstâncias para outras propostas, porque creio que nos arriscamos a, sob o dogma de ter de haver uma contrapartida, fazermos contrapartidas que são puramente casuísticas, ou, até, no limite, sem querer ofender alguém, manigâncias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que há várias intervenções sobre a proposta 684-C, o melhor é fazer a apreciação e a votação destas propostas, sem as agrupar.
Tem a palavra, Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, para dizer que houve em todas as propostas de alteração apresentadas pela maioria o cuidado de estabelecer contrapartidas, ficando completamente fora de questão aquilo que agora foi suscitado, a questão das manigâncias, porque uma coisa é aparecerem propostas onde nem existe contrapartida, e já aqui votámos muitas assim - e isto é que nós, por princípio, não faríamos, nem fizemos -, e outra coisa é poder pôr-se uma outra questão, relativamente a algum caso concreto, no sentido de saber se o facto de uma verba passar para outro projecto põe em causa o que estava previsto para o anterior e a respectiva contrapartida. E, quanto a isto, houve em todos os casos, nomeadamente neste, o cuidado de isto não acontecer, embora se admita que, num ou noutro caso, segundo parece, uma coisa nada tem a ver com a outra.
O Sr. Deputado falou em remo, também pode haver remo electrónico…!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Ninguém se lembrou disso!

O Orador: - Nesta intervenção, gostaria de especificar que em todas as propostas - e este conjunto de propostas, as 684-C, 685-C, 689-C, 694-C e 697-C, corresponde a uma boa percentagem do total das propostas de alteração apresentadas pelos os Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP - houve o cuidado de apresentar contrapartidas que já figuram dos mapas do PIDDAC e dos projectos existentes e não outras, que não figurem.
Portanto, penso que, na primeira proposta, este projecto existe e já consta do PIDDAC.
Na proposta relativa à GNR, realmente, não se vai pôr Quartel da GNR em Malveira, porque não consta, será, portanto, Instalações para a GNR, que é o mesmo que já fizemos relativamente às propostas anteriores.
Na proposta 689-C será Instalações para a PSP, e não Esquadra da PSP em Estremoz, porque não consta, efectivamente, do PIDDAC.
Penso que a proposta 694-C está correcta, porque o projecto existe.
Em relação à proposta 697-C, não será o Quartel da GNR em Gáfete mas, sim, Instalações para a GNR, como projecto global.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Srs. Deputados: Julgo que, com esta intervenção, se avançou bastante no sentido da clarificação da questão colocada. É evidente que a existência ou não de contrapartidas depende da forma como cada grupo parlamentar quer compatibilizar a sua orientação em termos da estratégia financeira e de equilíbrio das contas públicas com a sua orientação em termos de investimento público. E, portanto, percebemos que haja orientações diversas, que haja quem apenas admita com contrapartidas, quem não se interesse e apresente todas as propostas sem contrapartidas e quem apresente umas com contrapartidas e outras sem contrapartidas, que é o nosso caso.
O grosso das propostas que apresentamos tem contrapartidas; as que não têm contrapartidas obedecem a uma estratégia perfeitamente clara e assumida, em que sabemos qual é o total das sem contrapartidas, e, portanto, obedecem a determinado tipo de prioridade. Sabemos o total exacto e assumimos efectivamente esse valor, que, em termos do global das contas públicas, não é, do nosso ponto vista, relevante e é positivo que conste. Logo, julgo que isto é uma questão política, porque cada grupo parlamentar tem as suas orientações, que, aliás, são mais ou menos conhecidas, e penso que a generalidade dos colegas estão a intervir em coerência com essas orientações, como é normal.
Outra questão é o ponto agora levantado, que é importante. É evidente que muitos Deputados, até porque o PIDDAC