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nosso acordo é que ela se pode separar e nós já apresentámos o nosso desacordo em relação à separação da proposta 134-C.

O Sr. Presidente: - Claro, Sr. Deputado, isso já estava adquirido. Mas, como tinha sido pedida a autonomização da proposta 134-C, vamos votá-la integralmente.
Assim sendo, vamos votar a proposta 134-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Justiça
Programa: Sistema Judicial
Medida: Construção e Adaptação de Instalações do Sistema Judiciário
Projecto: Construção do novo Tribunal Judicial e Conservatória de Vizela - Braga
Dotação para 2004: 100 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, em relação às propostas 135-C, 206-C e 341-C, apresentadas pelo PCP, pergunto se podemos votá-las em conjunto.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério da Justiça
Programa: Sistema Judicial
Medida: Construção e Adaptação de Instalações do Sistema Judiciário
Projecto: Construção do novo Tribunal Judicial de Vieira do Minho - Braga
Dotação para 2004: 100 000 euros.

--
Ministério da Justiça
Programa: Sistema Judicial
Medida: Construção e Adaptação de Instalações do Sistema Judiciário
Projecto: Construção do Palácio de Justiça de Alfandega da Fé - Bragança
Dotação para 2004: 100 000 euros.

--
Ministério da Justiça
Programa: Sistema de Registos e Notariado
Medida: Remodelação e Adaptação de Instalações dos Serviços dos Registos e do Notariado
Projecto: Cartório Notarial de Linda-a-Velha - Lisboa
Dotação para 2004: 150 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos para a proposta 342-C, do PCP, relativamente à qual foi pedida a votação em conjunto com a proposta 611-C, apresentada pelo PS, sendo que, como as verbas são diferentes, há harmonizações a fazer.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, se o PCP estiver de acordo, propomos que a verba seja a da proposta 342-C, com a contrapartida da nossa proposta.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não temos qualquer objecção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, vamos votar a proposta que resulta da fusão, a que acabámos de proceder, das propostas 342-C, do PCP, e 611-C, do PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Justiça
Programa: Sistema Judicial
Medida: Remodelação e Adaptação de Instalações do Sistema Judiciário
Projecto: Tribunal Judicial da Amadora (reforço) - Lisboa
Dotação para 2004: 250 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Grandes Obras de Adaptação, Remodelação e Conservação em Tribunais, da medida Construção e Adaptação de Instalações do Sistema Judiciário, do programa Sistema Judicial.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da proposta 651-C, do PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Justiça
Programa: Sistema judicial
Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Felgueiras
Dotação (reforço): 200 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Construção do Tribunal Judicial da Maia, da medida Construção e Adaptação de Instalações do Sistema Judiciário, do programa Sistema Judicial.

O Sr. Presidente: - Passamos à votação da proposta 702-C, do PSD e CDS-PP, em relação à qual o PS requereu a votação em conjunto com a sua proposta 906-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, nós propomos a votação conjunta, porque o que está em causa é a construção do tribunal definitivo do Bombarral, mas sugerimos ao PSD que a contrapartida seja a indicada na proposta do PS, para não prejudicar o Tribunal de Viana do Castelo, que, de facto, carece de obras.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.