Eram as seguintes:

Ministério da Economia
Programa: Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações
Medida: Formação Profissional - Construção de Escolas
Projecto: Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal - Setúbal
Financiamento:
Nacional - 100 000 euros
Comunitários - 100 000 euros
Total - 200 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Modernização das Infra-Estruturas, da medida Reformulação dos Sistemas de Informação da Administração Pública - INETI/MEC, do programa Governo Electrónico - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos.

--

Ministério da Economia
Programa: Construção, Remodelação e Equipamentos de Instalações
Projecto: Construção da pousada de Peniche
Dotação: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Internacionalização, da medida Internacionalização, do programa Intervenção e Dinamização nos Sectores do Turismo, Comércio e Serviços.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora às propostas relativas ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Começamos pelas propostas 89-C e 90-C, apresentadas pelo PCP. Podemos votá-las em conjunto?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, pedimos a autonomização das propostas. Ou seja, solicitamos a votação em separado das propostas 89-C, 90-C e 214-C.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, está em discussão a proposta 89-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 89-C, do PCP, visa dar corpo exactamente àquela que é uma das questões colocadas no Livro Branco dos Incêndios Florestais Ocorridos no Verão de 2003, que diz respeito à criação de um observatório nacional permanente para os incêndios florestais. Como se sabe, este Livro Branco é publicado pelo Ministério da Administração Interna, mas não há qualquer verba no Orçamento do Estado para a criação do observatório que nele vem referenciado.
Neste sentido, o PCP propõe a criação do observatório e apela aos Deputados do PSD e do CDS-PP que votem favoravelmente esta proposta, para que, no futuro, quando existirem outras situações como a deste Verão, não se venha a dizer que, afinal, não estavam criadas as condições para, nomeadamente, a criação de um observatório nacional permanente para os incêndios florestais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos proceder à votação da proposta 89-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: Protecção das Florestas
Projecto: Criação do Observatório Nacional Permanente para os Incêndios Florestais
Dotação para 2004: 250 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 90-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 90-C, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, visa criar uma verba no Orçamento do Estado para 2004 destinada aos estudos para a criação de novos centros de produção de biomassa. E, como se perceberá, estes estudos são necessários para se fazer o aproveitamento do material lenhoso da biomassa da floresta, podendo mesmo ser um contributo fundamental, diria eu, não para a eliminação total dos fogos florestais mas para a criação das condições necessárias ao não desenvolvimento dos incêndios florestais com, pelo menos, a incidência particular deste ano de 2003. Daí que esta nossa proposta vise exactamente estudar a criação de novos centros de produção de biomassa, extremamente essenciais para o desenvolvimento desta actividade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 90-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: Defesa e Protecção das Florestas
Projecto: Estudos para a criação de novos centros de produção de biomassa
Dotação para 2004: 150 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora às propostas 136-C, 137-C, 138-C, 214-C - cuja votação em separado já foi pedida -, 227-C, 249-C, 304-C, 374-C, 375-C e 451-C, todas apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas comunicar à Mesa que o Sr. Deputado Bruno Dias pretende intervir relativamente à proposta 214-C.