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Contrapartida: Programa 41 - Medida 19, Projecto 1199 - Seguro de colheitas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos agora duas propostas do Bloco de Esquerda, a 803-C e a 815-C.
Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, é só para indicar que essas propostas podem ser votadas em conjunto, com esta correcção: trata-se da Barragem de Veiros.

O Sr. Presidente: - Isso é no Alentejo, não é verdade?

O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar as propostas 803-C e 815-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Construção de Barragens
Projecto: Construção da Barragem de Veiros
Dotação: 250 000€

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Construção de Barragens
Projecto: Sistema de Barragem de Enxoé (conclusão)
Dotação: 500 000€

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no Ministério da Educação.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, temos pela frente um ritmo de votações intenso e penso que cada um de nós, a começar pelo Sr. Presidente, terá seguramente, em certos momento, necessidade de parar. A minha pergunta à Mesa é se não poderíamos fazer, a meio deste processo, uma pausa de, digamos, 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, talvez seja produtivo fazermos uma paragem, mas o perigo das paragens é que, depois, é um bocado complicado voltar a reunir a Assembleia.
Portanto, vamos interromper os trabalhos por 10 minutos, solicitando aos Srs. Deputados a observância estrita desse tempo, já que temos uma ordem de trabalhos muito extensa.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, vamos recomeçar os nossos trabalhos.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Passando à análise do PIDDAC do Ministério da Educação…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, durante o intervalo Deputados de várias bancadas trocaram impressões sobre o nosso programa de trabalho de hoje que queremos partilhar com o Sr. Presidente.
A nossa conclusão foi a de que amanhã reuniremos durante todo o dia, o articulado em Comissão, embora não saibamos se será pacífico, é relativamente pouco, sendo que o articulado mais complexo está para apreciação em Plenário.
Assim, poderíamos ver como é que avançávamos até às 20 ou 21 horas e, se verificássemos que não acabaríamos todo o PIDDAC hoje mas que tínhamos condições para acabá-lo amanhã de manhã, assim faríamos e de tarde ocupar-nos-íamos do articulado. Isto para não prolongarmos hoje a reunião desnecessariamente.
Mas é uma mera aproximação, para podermos programar toda a nossa agenda, embora quando nos acercássemos das 20 horas pudéssemos fazer um ponto da situação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, parece-me que é bastante avisada esta proposta do Sr. Vice-Presidente da Assembleia, Deputado Lino de Carvalho. Julgo que os trabalhos estão a avançar a um ritmo bastante razoável para o PIDDAC e, portanto, quando chegássemos algures entre as 20 e as 21 horas acabaríamos o Ministério que estivéssemos a analisar e deixávamos para amanhã o "grosso", ou seja, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e mais algum que sobrasse. Depois, o articulado que está para debate em Comissão e ainda não foi visto é relativamente pequeno, não tem muita coisa polémica e facilmente seria discutido na parte da tarde. Assim o trabalho decorria em bom ritmo e permitiria até alguma reorganização durante o período nocturno, porque, evidentemente, há contactos a fazer e há questões a preparar.
Portanto, seria interessante interrompermos a reunião algures entre as 20 e as 21 horas, fechando sempre o debate do Ministério em análise, ou seja, não deixando a meio o debate do PIDDAC desse Ministério.

O Sr. Presidente: - Como sabem, Srs. Deputados, o Ministério que tem mais propostas e que normalmente leva mais tempo a discutir é o das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Portanto, vamos avançar com os trabalhos e, entre as 20 horas e as 20 horas e 15 minutos, estaremos em condições de fazer um ponto da situação e de verificar se precisamos ou não de trabalhar à noite. Como tudo dependerá do ritmo que imprimirmos aos trabalhos, quanto mais agruparmos as propostas e submetermos lotes razoáveis a apreciação e a votação simultâneas melhor.
Tem a palavra, Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, eu inscrevi-me exactamente para dizer aquilo que acabou de referir.
Houve uma consulta aos grupos parlamentares e ainda bem que o Presidente da Comissão disse aquilo que eu tinha para dizer, ou seja, às 20 horas ou às 20 horas e 15 minutos, quando terminássemos as votações relativas a