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(448-C)
Ministério da Economia
Programa: Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações
Medida: Formação Profissional e Construção de Escola
Projecto: Complexo de Formação Turística e Centro de Formação Alimentar - Almada/Estudos e Projecto (Forte da Trafaria) - Setúbal
Dotação para 2004: 90 000 euros.

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(483-C)
Ministério da Economia
Programa: Intervenção e Dinamização nos Sectores da Indústria e Energia
Medida: Dinamização da Actividade Empresarial na Região Norte
Projectos:
Projecto Regional de Desenvolvimento do Tecido Empresarial de Trás-os-Montes e Alto Douro - Vila Real
Dotação para 2004: 500 000 euros;
Parque Empresarial do Peso da Régua - Vila Real
Dotação para 2004: 250 000 euros
Dotação para anos seguintes: 250 000 euros.

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(484-C)
Ministério da Economia
Programa: Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME)
Projectos:
Apoio para Infra-estruturas das Feiras Tradicionais do distrito de Vila Real
Dotação para 2004: 750 000 euros;
Aproveitamento das potencialidades turísticas e económicas das águas termais e de mesa do Alto Tâmega - Vila Real
Dotação para 2004: 500 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos às propostas 876-C e 905-C, apresentadas pelo PS.
Relativamente à proposta 876-C, o PS pediu para que fossem feitas as seguintes alterações: a inclusão do programa Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações e da medida Formação Profissional - Construção de Escolas; o projecto e a forma de financiamento são as mesmas; e a contrapartida é do programa Governo Electrónico - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos, da medida Reformulação dos Sistemas de Informação da Administração Pública - INETI/MEC, do projecto Modernização das Infra-estruturas.
Em suma, o projecto mantém-se, simplesmente a sua inserção no programa e na medida está melhor especificada, e a contrapartida agora indicada é diferente.
Pergunto ao PS se podemos passar à votação destas propostas.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, os meus Colegas Joel Hasse Ferreira e José Apolinário pretendem intervir, respectivamente, sobre as propostas 876-C e 905-C.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece-nos importante o projecto da escola de hotelaria e turismo de Setúbal, independentemente de estarmos abertos à possibilidade de se modificar a contrapartida; já a alteramos, e parece-nos que o projecto fica melhor inserido, mas sabemos que este é um aspecto discutível.
Trata-se de um projecto que já estava em marcha e que tinha apoio governamental. Na Costa Azul, parece-nos fundamental o turismo como uma das vertentes de desenvolvimento, é importante fazer-se um bom trabalho nesta região de turismo. E julgamos, portanto, que há todas as condições para desenvolver esta escola.
Pelos dados que temos, a verba proposta parece-nos adequada e a contrapartida agora proposta parece-nos a melhor, mas estamos disponíveis para a discutir.
O importante é que, de facto, se vote favoravelmente esta proposta, pois refere-se a uma região com fortes potencialidades turísticas, para a qual está prevista um crescimento do turismo e um forte investimento na área turística mas que tem um tremendo défice de formação neste domínio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta 905-C, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, vai no sentido de inscrever uma verba em PIDDAC para garantir a construção da pousada de Peniche, matéria que tem a ver com a rede Pousadas de Portugal.
No Programa Operacional da Economia e de acordo com o plano de expansão aprovado ainda pelo anterior governo estava previsto 60 milhões de euros para a rede Pousadas de Portugal. Entretanto, verificou-se um regime de concessão da gestão e de abertura de parte do capital e foi reprogramado o próprio Programa Operacional da Economia, dispondo agora apenas de 34 milhões de euros.
Como Peniche se insere na área de Lisboa e Vale do Tejo, disse o concessionário, em conferência de imprensa ocorrida há cerca de 10 dias, que não está garantida a verba para a execução da pousada de Peniche. Ora, esta pousada foi reclamada, logo a seguir ao 25 de Abril - foi a primeira, aliás -, pela então comissão administrativa, no sentido de transformar o Forte de Peniche numa pousada, e foi, justamente com seis novas pousadas, consagrada no plano de expansão, assinado pelo anterior governo, do Partido Socialista.
Neste sentido, nomeadamente no que se refere aos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do distrito de Leiria, fazendo minhas as palavras dos subscritores da proposta, os Deputados José Miguel Medeiros, António Costa e Osvaldo Castro, apelo ao PSD e ao CDS-PP para viabilizarem esta inscrição em PIDDAC, porque, de outra forma, a menos que o concessionário venha a garantir a construção da pousada de Peniche, a sua concretização está comprometida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que mais ninguém deseja usar da palavra, vamos proceder à votação conjunta das propostas 876-C, agora reformulada, e 905-C, do PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.