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A Sr.ª Deputada Leonor Beleza foi muito clara: neste projecto intervêm dois ministérios, com certeza com responsabilidades bem delimitadas e bem definidas. Suponho que a Sr.ª Deputada Leonor Beleza não só tem esta proposta, tem também uma outra sobre outra matéria que está sob a tutela de outro ministério.
Ora o PS só tem uma proposta, que está inscrita, digamos assim, no capítulo do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Assim, pergunto ao PS se teve em conta esta individualização de competências e se, quando pede uma votação conjunta, a sua proposta se refere exclusivamente à competência do Ministério…
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, estou a ler as duas propostas que estão no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, ou seja, as propostas 701-C, do PSD, e 718-C, do PS, e tanto quanto me parece, até pela contrapartida, a proposta do PS só diz respeito ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Aliás, a contrapartida é deste Ministério, tal como a proposta do PSD, que diz respeito à construção e à reabilitação de infra-estruturas hidráulicas.
Portanto, parece-me que a questão que o PSD levanta poderá ser discutida quando chegarmos ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, porque estão lá as duas propostas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, a nossa proposta 718-C só tem a ver com a outra vertente que a Sr.ª Deputada Leonor Beleza inscreveu. Assim, fica desde já sugerido - na altura se verá - que a nossa proposta 718-C seja votada em conjunto com a outra que diz respeito ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Como disse, e como disse o Sr. Deputado Lino de Carvalho, de facto esta nossa proposta só diz respeito a esta vertente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 665-C, tendo em atenção também que há algumas alterações de clarificação do projecto e não de conteúdo, visto que, na essência, as verbas se mantêm.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Programa: Barragem do Crato (Pisão)
Dotação: 360 000€
Contrapartida: Verba a ser retirada da medida Programas Operacionais Regionais - Agricultura PEDIZA II e AIBT Pinhal Interior - Projecto Programa Operacional Região Alentejo - Agricultura e Desenvolvimento Rural.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 708-C, também do PSD e do CDS-PP.
Tem a palavra. Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, é para pedir aos proponentes que me esclareçam por que é que uma medida na área das pescas vai buscar uma contrapartida ao seguro de colheitas, concretamente no distrito de Viseu.
Gostaria que me esclarecessem esta opção para justificar a inclusão no PIDDAC de uma medida relativa à integração de sistemas de controlo das actividades de pescas no montante de 850 000€, tendo ido buscar a contrapartida financeira ao Projecto 1199 - Seguro de Colheitas de Viseu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é só para dizer que estamos aqui como noutros momentos já estivemos, ou seja, esta contrapartida não pode ser aceite, porque não existem contrapartidas inscritas no PIDDAC regionalizado, que é um mapa informativo mas não é um mapa oficial.
Portanto, a contrapartida terá de ser outra, que seguramente o PSD encontrará, mas não a que se encontra na proposta, porque essa, repito, é referente ao PIDDAC regionalizado e não está em discussão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD). - Sr. Presidente, presumo que este programa, ou este projecto "Seguro de Colheitas de Viseu" está inscrito no PIDDAC.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só está "Seguro de colheitas". Não está lá Viseu!

O Orador: - Desculpe, fui eu que, num assomo de energia, quis chegar a Viseu. Realmente é só "Seguro de colheitas".

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era isso que eu estava a dizer. Não está lá Viseu, porque Viseu é "regionalização"...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso foi feito na altura do ataque ao Dr. Fernando Ruas!...

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do PSD, aceitam retirar da proposta a menção a Viseu, deixando apenas "Seguro de colheitas"?

Pausa.

Como não há objecções, vamos votar a proposta 708-C.

Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Medida: Programa P 42 - Medida 19 - Projecto 851 - Integração de Sistemas de Controlo das Actividades de Pesca.
Dotação: 850 000€