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O Sr. Presidente: - Vamos, agora, passar à proposta 433-C, do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, a proposta 433-C, do PCP, diz respeito ao parque escolar para os ensinos básico e secundário da península de Setúbal e tem a ver, essencialmente, com três vertentes de investimento.
Uma primeira vertente, que é claramente maioritária, refere-se às escolas, como é o caso das escolas básicas 2,3 e das escolas básicas integradas de vários concelhos da península de Setúbal, e tem a ver com a necessidade concreta, ao nível da população destes concelhos, de uma comunidade escolar, de investimento em escolas novas, que há muitos anos são reivindicadas pelo poder local, pela população, pelos encarregados de educação, etc.
Uma segunda vertente tem a ver com a substituição de instalações claramente ultrapassadas, em estado de degradação muito adiantado e que, em alguns casos, colocam problemas sérios de segurança aos estudantes, professores e funcionários que diariamente aí ocorrem.
E uma terceira vertente refere-se à construção de pavilhões gimnodesportivos. Temos, por exemplo, o caso da Escola Secundária de Álvaro Velho, no Barreiro, que chegou, até, a ser interditada pelo Sr. Delegado de Saúde por falta de condições, e o caso da Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, em que a construção do pavilhão já estava protocolada desde Março do ano passado e já devia, naturalmente, ter sido contemplada e a sua concretização avançado.
Ao nível das escolas básicas integradas, como exemplo do que já deveria ter avançado, temos o caso da escola do Poceirão/Marateca, no concelho de Palmela, em que os jovens estudantes desta localidade têm diariamente de proceder a deslocações inacreditáveis de várias dezenas de quilómetros para frequentarem as escolas que estão hoje construídas.
Trata-se, portanto, de responder a uma necessidade muito concreta das famílias daqueles vários concelhos.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais pedidos de palavra, vamos passar à votação da proposta 433-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Educação
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Parque Escolar para os Ensinos Básico e Secundário da Península de Setúbal - Projectos e Construção.
Escola Básica Integrada PIA Nascente/Caparica - Pragal, Almada.
Escola Secundária de Alhos Vedros, na Moita.
Escola Básica Integrada 1,2,3 do Montijo.
Escola Básica 2,3 do Poceirão/Marateca em Palmela.
Escola Básica 2,3 da Quinta do Anjo em Palmela.
Escola Secundária do Moinho de Maré/Corroios - Seixal (Substituição dos pavilhões pré-fabricados).
Escola Básica Integrada 1,2,3 de Santa Marta do Pinhal - Seixal.
Escola Básica Integrada 1,2,3 da Freguesia de São Sebastião em Setúbal.
Escola Básica 2,3 de Ana de Castro Osório em Setúbal (substituição).
Escola Básica Integrada 1,2,3 da Boa Água/Quinta do Conde em Sesimbra.
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada (execução do Protocolo assinado pelo Ministério em Março 2002).
Pavilhões Gimnodesportivos Escolares do Barreiro - Escola Básica 2,3 de Abílio Mendes e Secundária de Álvaro Velho.
Dotação para 2004: 1 300 000€

O Sr. Presidente: - Passamos, agora, às propostas 119-C, do PCP, e a 752-C, do PS, para as quais foi requerida a apreciação em conjunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, propomos a metodologia que já foi seguida, ou seja, aceitamos as verbas constantes da proposta 119-C, do PCP, e propomos a contrapartida constante da nossa proposta 752-C.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Nada a opor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta para a Escola Básica Integrada 1,2,3 de Alvito, com as verbas constantes da proposta 119-C, do PCP, e a contrapartida constante da proposta 752-C, do PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Foi sugerido pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro que se verificasse a inserção da proposta 224-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro tinha razão e, de facto, há um erro de inserção. Nesse sentido, a proposta 224-C, do PCP, deve ser incluída no Ministério da Ciência e do Ensino Superior, no programa "Ensino Superior" e na medida "Instituto Politécnico de Castelo Branco".

O Sr. Presidente: - Então, se estão de acordo, faremos a apreciação e a votação da proposta quando se tratar do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Passamos, assim, à apreciação em conjunto das propostas 306-C, do PCP, e 885-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a proposta 885-C, do PS, refere-se à construção da Escola Básica 1,2,3 de Santo Onofre, das Caldas da Rainha. Nesse sentido, pretendemos que se destaque e vote separadamente