Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Outras intervenções nos ensinos básico e secundário
Projecto a criar: Remoção de materiais perigosos em construções escolares
Dotação inicial: 50 000€

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(574-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Outras intervenções nos ensinos básico e secundário
Projecto a criar: Eliminação de barreiras arquitectónicas e adaptação do espaço escolar
Dotação inicial: 50 000€

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(576-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Instalações para os ensinos básico e secundário
Subprojecto: Escola Anselmo de Andrade em Almada (pavilhão gimnodesportivo)
Dotação inicial: 200 000€

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(577-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Infra-estruturas e Equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Instalações para os ensinos Básico e Secundário
Subprojecto: Escola 2.º e 3.º ciclos de Poceirão e Marateca
Dotação inicial: 200 000€

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(578-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Instalações para os ensinos básico e secundário
Subprojecto: Escola Secundária da Baixa da Banheira (pavilhão gimnodesportivo)
Dotação inicial: 200 000€

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta das propostas 613-C e 621-C, apresentadas pelo PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(613-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Pavilhão Desportivo da Escola D. Dinis - Paiã
Dotação: 62 200€
Contrapartida:
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medidas: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário

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(621-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário
Projecto: Escola Básica 2+3 do Casal da Mira, concelho da Amadora
Dotação: 25 000€
Contrapartida:
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário

O Sr. Presidente: - Passamos às propostas 673-C e 704-C, do PSD.
No caso da proposta 673-C, há que fazer uma correcção: no que toca à dotação, deve ser retirado o montante relativo a 2005.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, temos aqui a questão da contrapartida. Convinha que, na contrapartida para estas propostas, o PSD dissesse que foi utilizada verba constante do PIDDAC regionalizado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, não sei se essa questão da contrapartida é em relação a ambas as propostas, mas presumo que seja apenas em relação à 704-C. Assim, proponho que votemos desde já a proposta 673-C e que adiemos a votação da 704-C.

O Sr. Presidente: - Assim se fará.
Então, vamos votar a proposta 673-C, apresentada pelo PSD.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, é possível que exista, mas não consegui encontrar no PIDDAC um projecto denominado "Conservação e remodelação do parque escolar do distrito de Aveiro"…

O Sr. Presidente: - Pergunto se não poderíamos deixar para o fim a votação destas duas propostas para se poder fazer as verificações. O Sr. Deputado Hugo Velosa dirá…
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, para esclarecer esta questão.