No caso da proposta 454-C, ela tem que ver com o distrito de Viana do Castelo e com uma aspiração, também com alguns anos, do Instituto Politécnico de Viana ,que, por razões regionais do próprio distrito, há longos anos pretende criar um pólo no Instituto Politécnico localizado em Valença com a criação de uma escola superior de ciências empresariais.
Esta é uma proposta que já não reuniu o consenso na votação o ano passado - aliás, nós e o Partido Socialista já a apresentámos o ano passado -, mas, pelo menos, reuniu o consenso de alguns Deputados do PSD, que, embora votando contra o ano passado, se disponibilizaram para este ano rever este processo e apoiarem-na este ano.
Não vejo na bancada dos distintos Colegas do PSD nenhum dos eleitos pelo distrito de Viana do Castelo, mas se estivessem presentes não me deixariam, certamente, mentir e confirmariam esta disponibilidade anunciada por eles o ano passado.
Espero que mesmo não estando presentes esses Colegas se recolha o consenso dos presentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta 148-C.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, eu preferia votar primeiro a proposta 148-C e depois a 454-C em conjunto com a 766-C do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, agora sim, vamos proceder à votação da proposta 148-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Ciência e Ensino Superior
Programa: Ensino Superior
Medida: Outras Intervenções no Ensino Superior
Projecto: Construção de novas instalações para a Escola Superior de Enfermagem (com integração da Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian), concelho de Braga
Dotação para 2004: 350 000 euros

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, votamos, agora, em bloco, as propostas 149-C, 207-C, 208-C e 212-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(149-C)
Ministério da Ciência e Ensino Superior
Programa: Ensino Superior
Medida: Outras Intervenções no Ensino Superior
Projecto: Reforço de dotação para a acção social na Universidade do Minho
Dotação para 2004: 500 000 euros

--
(207-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Ensino Superior
Medida: Outras intervenções no Ensino Superior
Projecto: Estudos para a criação da Universidade de Bragança
Dotação para 2004: 100 000 euros

--
(208-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Ensino Superior
Medida: Instituto Politécnico de Bragança
Projecto: Construção de Instalações para o Pólo de Mirandela do IPB
Dotação para 2004: 250 000 euros

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(212-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Investigação Cientifica
Medida: Ciência, Tecnologia, Inovação - POCTI
Projectos:
- Criação e instalação de Centro de Documentação/Investigação do Castanheiro da Terra Fria
Dotação para 2004: 250 000 euros
- Criação e instalação de Observatório Astronómico, com fins científicos, na Serra de Montesinho
Dotação para 2004: 500 000 euros

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 224-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Educação
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Infra-estruturas e Equipamento para os Ensinos Básico e Secundário da Região Centro
Projecto: Construção da Escola de Artes Aplicadas no Concelho de Castelo Branco
Dotação para 2004: 500 000 euros

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação, em conjunto, das propostas 244-C, apresentada pelo PCP, e 731-C, apresentada pelo PS.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, proponho que a votação destas duas propostas seja fundida com a verba constante da proposta 244-C e a contrapartida constante da proposta 731-C, se o PCP estiver de acordo, claro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do PCP, estão de acordo?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, estamos de acordo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar, em conjunto, as propostas 244-C e 731-C, com a alteração que foi apresentada e aceite, pelos dois partidos proponentes.