Os mais de 700 alunos e os cerca de 40 professores e funcionários não docentes deparam-se com instalações provisórias há 17 anos, repito, instalações provisórias há 17 anos, e por isso é urgente que se garanta capacidade, dimensionamento e consolidação do ensino superior público naquela região, até por forma a confirmar a coerência e a veracidade das declarações dos senhores responsáveis da tutela, que dizem querer promover o ensino superior no interior do País, a menos que a tão propalada discriminação ideológica dos Srs. Deputados da maioria face ao ensino superior público possa inviabilizar esta proposta.
Acreditamos que, desta vez, a maioria poderá ficar sensível à necessidade de criar instalações definitivas para a UTAD, em Chaves.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Não havendo mais oradores inscritos, vamos votar a proposta 480-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Ensino Superior
Medida: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Projecto: Estudo para a construção de um pólo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em Chaves - Distrito de Vila Real
Dotação para 2004: 500 000€.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, creio que podemos proceder agora à votação conjunta das propostas 475-C e 498-C, ambas apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, ousava dizer que há um lapso nas propostas 475-C e 498-C, porque elas deveriam ser apreciadas no âmbito do Ministério da Cultura e não nesta sede. Portanto, preferia transferi-las para o Ministério da Cultura.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Com certeza, Sr. Deputado.
Deste modo, Srs. Deputados, estamos em condições para apreciar e votar a proposta 503-C, do PCP, cuja autonomização também foi pedida pelos Srs. Deputados do PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta do PCP prevê uma verba que visa possibilitar a construção de novas instalações para o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores. Gostaria de dizer que já está prevista uma verba no Orçamento do Estado para esse fim, mas que, dado o seu valor tão reduzido, não vai permitir iniciar as novas instalações, indispensáveis ao funcionamento deste laboratório.
Há pouco levantei a questão dos laboratórios do Estado e das condições de degradação em que eles estão a funcionar. Ora, nesta situação dos Açores, estamos a falar de um departamento de investigação ligado à Universidade dos Açores, o único existente no nosso país, dos poucos e dos mais notáveis existentes na Europa e no mundo, com protocolos assinados com as melhores universidades da área de todo o mundo e que funciona há 15 anos num conjunto de contentores, sem um mínimo de condições, sujeito até a condições de segurança muito complicadas, porque situados numa zona sísmica - o último sismo provocou a destruição de alguns desses contentores.
Gostaria de dizer ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados, em particular aos do PSD e do CDS-PP, que esta matéria foi discutida em sede de especialidade, aquando da vinda a esta Comissão da Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior, que considerou indispensável o início das obras deste departamento da Universidade dos Açores na Horta.
Também gostaria de acrescentar que a Universidade dos Açores é, de entre todas as nacionais, a que sofre o maior corte nos investimentos, ultrapassando os 65%.
Daí que a pequena verba existente no Orçamento do Estado para a Universidade dos Açores não permitirá fazer rigorosamente nada neste Departamento de Oceanografia e Pescas do pólo da Horta. E, Srs. Deputados, estamos a falar de um laboratório situado em contentores há 15 anos!
Estou convicta de que os Srs. Deputados do PSD e do CDS não serão insensíveis a esta matéria, porque estamos a falar de um dos melhores laboratórios do mundo, sem condições de funcionamento e que vive exclusivamente à custa de jovens investigadores e de bolseiros (correspondem a cerca de 80% dos investigadores), que trabalham em condições precárias em termos de vínculos laborais, mas que fazem um grande trabalho na área da investigação.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de sublinhar a importância deste assunto, nomeadamente porque a Universidade dos Açores se situa na subárea mais extensa da zona económica exclusiva portuguesa. Nesse sentido, é preciso trabalhar seriamente neste domínio da oceanografia e em todas estas áreas. Este é um aspecto importante já aqui devidamente sublinhado.
Em segundo lugar, estou convencido de que não há qualquer perseguição nem do Governo nem da maioria aos Açores. Penso que não há qualquer ideia de prejudicar os Açores. Não acredito que haja nem que possa haver.
Em terceiro lugar, queria fazer um apelo ao Secretário de Estado do Orçamento, aqui presente e que tem tido a paciência - bem sei que é por dever de ofício, mas também é por interesse e entusiasmo - de estar connosco todos os dias, tardes e noites, no sentido de, dado que é açoriano, sensibilizar a maioria, embora dirigida por um madeirense, para votar esta proposta ou, pelo menos, para se abster.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - O Secretário de Estado não vota!

O Orador: - Escusam de votar a favor. Abstenham-se que nós ajudaremos o PCP a fazer maioria neste domínio a favor da população dos Açores, da zona económica exclusiva e de tudo o mais que está aqui relacionado. Fazemos este apelo sincero à maioria que, embora dirigida por um