Era a seguinte:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Sociedade de Informação - Competitividade, inovação e coesão social através da promoção do acesso à informação e partilha do conhecimento
Medida: Massificação do acesso e utilização da Internet em banda larga, promoção da coesão digital e da presença na Internet - FCT
Projecto - Rede da Sociedade de Informação nas Regiões Autónomas - Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade - FCT
Dotação para 2004: 1 000 000€
Contrapartida:
Programa: Sociedade de Informação - Competitividade, inovação e coesão social através da promoção do acesso à informação e partilha do conhecimento
Medida: Massificação do acesso e utilização da banda larga na Internet - POSI-EGE
Projecto: Portugal Digital.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, temos agora as propostas 774-C, 813-C, 827-C e 801-C, do BE.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, gostaria que proposta 801-C fosse votada em separado e, à semelhança da proposta 751-C, do PS, ficasse suspensa, porque se trata em parte da mesma matéria.
Por outro lado, há um erro na nossa proposta, que assinalo desde já: em vez de "campus Falagueira", deve ler "campus Talagueira". Tratou-se de uma contaminação semântica por influência de um episódio anterior, mas confirmo que não queremos reverter a venda ao empresário Pereira Coutinho através da imposição de um campus na Quinta da Falagueira!…
Portanto, solicito que a votação da proposta 801-C fique suspensa, até porque tenho de pedir um esclarecimento sobre a dotação.
No que diz respeito às outras três propostas, elas poderiam ser votadas em conjunto.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos, então, à votação conjunta das propostas 774-C, 813-C e 827-C, do BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Acção Social Escolar - Alentejo
Concelho: Mértola
Projecto: Residência de Estudantes
Dotação para 2004: 250 000€.

--

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Pólos Universitários - Centro
Concelho: Peniche
Projecto: Escola Superior de Tecnologias do Mar
Dotação para 2004: 500 000€.

--

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Centros de Investigação e Desenvolvimento - LVT
Concelho: Moita
Projecto: Centro de Recuperação de Ostras do IPIMAR
Dotação para 2004: 150 000€.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - De acordo com o que foi solicitado, passamos às propostas 907-C e 918-C, do PS.
Pergunto aos Srs. Deputados do PS se pretendem discuti-las em separado ou em conjunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, gostava de apresentar a proposta 918-C, relativa à inscrição de uma verba para a construção do edifício sede da Escola Superior Agrária de Viseu.
Trata-se de uma infra-estrutura que já teve, em 2002, dotação orçamental, e não só, uma vez que tinha projecto aprovado, terrenos disponibilizados e um consenso generalizado em Viseu que resultava de discussões de há muitos anos. Em 2002, todos pensávamos que a obra iria avançar, mas a verdade é que, no ano 2003, no anterior exercício orçamental, o Governo "apagou" por completo a obra em PIDDAC. Fizemos uma proposta em sede de discussão na especialidade, que na altura foi rejeitada sob o pretexto de que havia que repensar todo o ensino superior agrícola em Portugal. Este era o desígnio do anterior ministro da Ciência e Ensino Superior, que dizia que iria estudar a solução para esta questão, tendo sido substituído em Setembro.
Entretanto, sob o pretexto de razões economicistas, adiantaram este ano que, em vez do edifício sede de raiz, iriam construir dois pavilhões pré-fabricados no valor de 750 000€, ou seja, 150 000 contos. A juntar aos 100 000 contos que o Instituto Politécnico de Viseu já despendeu para o projecto de arquitectura e para a disponibilização dos terrenos, já vamos em cerca de 250 000 contos de dinheiros do Orçamento do Estado para construir dois pavilhões pré-fabricados.
O País está cheio de soluções provisórias e entendemos que isso não prestigia o Instituo Politécnico de Viseu, pelo que defendemos, como já o fizemos no passado, que o que deve ser feito é um edifício sede de raiz que prestigie não só a Escola Superior Agrária mas, sobretudo, o Instituto Politécnico de Viseu, e é nesse sentido que aponta a nossa proposta.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, penso que já estamos em condições de passar à votação das propostas 907-C e 918-C em separado.
Vamos votar a proposta 907-C, do PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Ensino Superior
Medida: Instituto Politécnico de Leiria
Projecto: Construção da Escola Superior de Tecnologia do Mar, em Peniche
Dotação para 2004: 250 000€