Era a seguinte:

Ministério da Cultura
Programa: Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações
Medida: Instalação, Remodelação e Apetrechamento de Arquivos e Bibliotecas
Projecto: Para a nova biblioteca pública e novo arquivo distrital de Évora
Dotação para 2004: 200 000€.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para apresentar a proposta 381-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, trata-se de uma proposta que não pretende abrir uma linha nova mas, sim, reforçar uma verba disponibilizada para a Casa da Música, no Porto.
Neste momento, as verbas disponibilizadas pelo conjunto dos dois Ministérios que têm implicações directas nesta obra emblemática, o da Cultura e o das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, perfazem no seu conjunto cerca de 5,5 milhões de euros. A verba inscrita no PIDDAC regionalizado é de 2 milhões de euros, portanto, a parte restante da verba diz respeito a uma autorização que consta do artigo 7.º da proposta de lei do Orçamento do Estado.
O que pretendemos é reforçar o conjunto destas dotações com uma verba substancial no sentido de dar um sinal político claro de que o PCP defende que esta obra deve ser concluída o mais rapidamente possível.
Gostaria, ainda, de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que há um erro no texto da proposta, que facilmente pode ser verificado. A proposta fala em dotação mas, de facto, trata-se de um reforço de verba para 2004.
Creio que sobre a Casa da Música já se disse muita coisa - muito sem razão -, mas penso que há um consenso generalizado entre todas as forças políticas no sentido de que se trata de uma obra com uma necessidade premente de ser concluída. Não podemos transformar este projecto numa "obra de Santa Engrácia". Sei que ninguém quer isso. Mas para evitá-lo há que dar sinais políticos instrumentais, isto é, disponibilizar verbas capazes de assegurar, do ponto de vista financeiro, a realização e concretização desta obra em prazos que não nos envergonhem.
Estamos perante uma obra emblemática para a cidade do Porto. Mas muito mais do que isso: é uma obra de âmbito nacional e de projecção internacional.
Por isso, estou certo de que interpreto o sentimento de toda a Câmara ao dar este sinal político no sentido de um reforço da verba para a Casa da Música.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, agradeço a correcção feita. A proposta será votada com a alteração que acaba de referir.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 381-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Cultura
Programa: Património Imóvel e Instalações Culturais
Medida: Casa da Música - Porto
Projecto: Casa da Música - Porto
Reforço de verba para 2004: 2 000 000€.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Pergunto aos Srs. Deputados, designadamente do PCP, se podemos passar à votação conjunta das propostas 150-C, 151-C, 152-C, 153-C, 154-C, 209-C, 213-C, 233-C, 255-C, 256-C, 277-C, 291-C, 292-C, 345-C, 346-C, 350-C, 380-C, 382-C, 383-C, 384-C, 410-C, 416-C, 417-C, 455-C, 475-C e 498-C, apresentadas pelo PCP, sendo que as duas últimas propostas, a 475-C e a 498-C, transitaram do Ministério da Ciência e do Ensino Superior para o Ministério da Cultura.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos, então, votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(150-C)
Ministério da Cultura
Programa: Património Imóvel e Instalações Culturais
Medida: Recuperação e Valorização de Imóveis com Valor Histórico, Religioso, Patrimonial e Arquitectónico
Projecto: Reforço das verbas para o desenvolvimento do Protocolo entre o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal de Braga para a conclusão das obras no Teatro Circo
Dotação para 2004: 650 000€.

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(151-C)
Ministério da Cultura
Programa: Património Imóvel e Instalações Culturais
Medida: Recuperação e Valorização de Imóveis com Valor Histórico, Religioso, Patrimonial e Arquitectónico
Projecto: Recuperação do Teatro Gil Vicente - Barcelos
Dotação para 2004: 150 000€.

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(152-C)
Ministério da Cultura
Programa: Divulgação e Promoção das Artes de Espectáculo
Medida: Apoio aos Agentes Culturais da Região Norte
Projecto: Apoio ao desenvolvimento do Plano de Acção da Sociedade Martins Sarmento - Guimarães
Dotação para 2004: 75 000€.

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(153-C)
Ministério da Cultura
Programa: Património Imóvel e Instalações Culturais
Medida: Valorização de Sítios Arqueológicos
Projecto: Recuperação da Estação Arqueológica "Necrópole de Fão" - Esposende
Dotação para 2004: 50 000€.

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(154-C)
Ministério da Cultura