todos sabemos que o Governo faz a gestão dos projectos através de concursos públicos e empreitadas e, por isso mesmo, tem maleabilidade para ajustar as verbas às necessidades concretas que vão ocorrendo ao longo do ano.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero chamar a atenção dos proponentes para um aspecto, porque não sei se terão verificado as verbas que estão inscritas. Por exemplo, no caso da Câmara Municipal de Rio Maior, a verba que está inscrita é de 24 946€. Ora, se os senhores retiram 20 000€, só sobram 4946€. Esta verba é para quê? É que, deste modo, vão inviabilizar o projecto! E estamos a falar da Câmara Municipal de Rio Maior, que faz parte do protocolo de acordo com a própria Câmara, suponho eu.
Em relação à Câmara Municipal de Braga, estão previstos 40 000€. Os senhores retiram 30 000€, por isso, vão sobrar 10 000€.
A Câmara Municipal de Amarante é a única que ainda fica com alguma margem, porque tem 98 487€, os senhores retiram 50 000 e, por isso, ainda ficam lá cerca de 48 000€.
As contrapartidas previstas nesta proposta parecem, pois, inviabilizar os projectos. Pelo menos, no caso do projecto da Câmara Municipal de Rio Maior é claro que assim sucede.
Portanto, gostaria de saber se este aspecto foi ponderado.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, temos andado um pouco à volta das contrapartidas, mas houve sempre a preocupação de transparência e de estabelecer muito concretamente quais são as contrapartidas. Isto porque qualquer grupo parlamentar pode pôr um programa genérico e não dizer mais nada. Portanto, houve, de facto, a preocupação de dizer quais são as contrapartidas, em concreto, neste caso.
Ora, quando vi o Sr. Deputado Lino de Carvalho inscrever-se, fiquei muito preocupado porque pensei que tínhamos ido buscar verbas que nem estavam inscritas ou, então, que tínhamos ido buscar verbas a mais!

Risos.

Como o Sr. Deputado disse que eram todas a menos, mantemos a proposta.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, de facto, a verba que lá está é suficiente, mas é suficiente para inviabilizar!
Por acaso, não foram buscar verbas à Câmara Municipal de Torre de Moncorvo!… É que a verba prevista para a biblioteca pública de Torres de Moncorvo para 2004 é de 224€. Aliás, para 2003 também era o mesmo montante. Portanto, tendo gasto 224€ em 2003 e 224€ em 2004, suspeito que lá para o ano 2060 teremos a verba suficiente para fazer a biblioteca pública de Torre de Moncorvo!…
É preciso que haja um pouco de bom senso.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da proposta 671-C, do PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e as abstenções do PS, do PCP e do BE.

É a seguinte:

Ministério da Cultura
Medida: Rede de Bibliotecas Públicas
Projecto: Biblioteca Municipal de Vila Nova de Poiares
Dotação para 2004: 100 000€
Contrapartida:
Medida: Rede de Bibliotecas Públicas
Projectos:
Câmara Municipal de Amarante - 50 000€;
Câmara Municipal de Braga - 30 000€;
Câmara Municipal de Rio Maior - 20 000€.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos agora passar às propostas 778-C, 802-C e 814-C, do BE.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, solicito que a votação da proposta 778-C seja feita em separado e que as propostas 802-C e 814-C seja votadas em conjunto.
Adianto que a explicação é que as propostas 802-C e 814-C se referem a obras de recuperação de monumentos ou de reabilitação de património em Mértola.
Mértola é hoje, como é bem conhecido e reconhecido, um dos lugares onde a evidência arqueológica e histórica está mais bem preservada do que foi o encontro de culturas e de civilizações ao longo da história dessa região e constitui um dos patrimónios mais importantes que temos para todo esse período em Portugal.
O esforço que tem vindo a ser desenvolvido pelas autoridades municipais e pelos historiadores e arqueólogos envolvidos tem, aliás, sido premiado internacionalmente. Esta é, talvez, a região mais reconhecida do ponto de vista internacional no que diz respeito a este tipo de trabalho que tem sido feito em Portugal e estas verbas têm sido apontadas como indispensáveis para a recuperação da mesquita, que é hoje a Igreja Matriz, para a zona do Castelo e das muralhas envolventes.
Por isso, surgem estas propostas para serem postas à votação da Assembleia.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação da proposta 778-C, do BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Cultura
Programa: Bibliotecas Municipais - Norte