Concelho: Amares
Projecto: Biblioteca Municipal
Dotação para 2004: 50 000€.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos à votação conjunta das propostas 802-C e 814-C, do BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério da Cultura
Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados - Alentejo
Concelho: Mértola
Projecto: Recuperação da Mesquita/Igreja Matriz
Dotação para 2004: 250 000€.

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Ministério da Cultura
Programa: Conservação e Reabilitação do Património Cultural e Histórico
Concelho: Mértola
Projecto: Recuperação e requalificação do Castelo, Muralhas e Zona Envolvente
Dotação para 2004: 250 000€.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, com esta votação, concluímos as votações das propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Cultura.
Temos agora uma proposta, que foi adiada, a 552-C, do PSD e CDS-PP. Pergunto aos Srs. Deputados se podemos passar à apreciação e votação desta proposta.

Pausa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nós já recebemos o Mapa explicativo do Governo e por isso estamos em condições de votar a proposta.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Pergunto se os demais grupos parlamentares estão também em condições de a votar.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, sugiro que se vote esta proposta depois de votarmos as propostas referentes ao PIDDAC do próximo ministério, porque, pela conferência que fizemos, ainda não estamos em condições de votar, uma vez que nos parece que os anexos que recebemos ainda não estão em condições.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria de questionar a Mesa sobre se os anexos que tenho são os correctos. É que, por exemplo, na folha que contém, entre outros, os sectores "Comércio e Turismo", "Ciência e Tecnologia", "Qualidade na Administração Pública" e "Apoio ao Desenvolvimento Regional", os valores aparecem iguais aos iniciais e, portanto, penso que não houve qualquer alteração a este Mapa, se, porventura, tenho aquilo que tenho é o correcto. Estou a falar do Mapa em que os valores de 2004 não aparecem corrigidos em função da proposta de alteração, que mantém os valores iniciais.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, o Mapa anexo corresponde aos valores corrigidos. Nomeadamente, no sector "Apoio ao Desenvolvimento Regional", se o Sr. Deputado comparar, vê que, no actual Mapa, o valor é de 52 276 390€, enquanto no Mapa original era de 52 238 840€. Portanto, esta correcção corresponde aos 37 550€. Não sei se foi esta a questão que o Sr. Deputado colocou.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Secretário de Estado, é exactamente isso que eu tenho. Então, qual é a alteração que se preconiza? O Sr. Secretário de Estado falou no último sector "Apoio ao Desenvolvimento Regional", mas se vir um sector anterior "Comércio e Turismo", verificará que ele tem um valor de 34 152 644€, quando esse valor deveria ser de 34 215 144€.
Mas talvez fosse melhor adiar a votação da proposta 552-C, porque os valores que estou a ver neste Mapa…

Pausa.

Se o Sr. Secretário de Estado tiver a paciência de ver, por exemplo, o sector "Comércio e Turismo", confirmará que o valor que está expresso é de 34 152 644€. Pergunto: não deveria ser de 34 215 144€? No que se refere ao sector "Ciência e Tecnologia", consta a verba de 239 778 201€. Pergunto: o valor corrigido não deveria ser 353 002 281€? Ou, então, estamos a ver mapas diferentes. Por isso é que sugiro o adiamento da votação.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Julgo que, sem prejuízo de uma eventual intervenção do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, será mais adequado, conforme o Sr. Deputado referiu, adiarmos a votação desta proposta para um pouco mais tarde.

Pausa.

Como vejo que todos concordam com esta solução, vamos adiar a votação da proposta 552-C, do PSD e CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - É ainda sobre este ponto?