O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa sobre a ordem de trabalhos.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, suponho que entraríamos agora no PIDDAC do Ministério da Saúde, mas são 19 horas e 35 minutos e, pela volumetria, o número de propostas respeitantes a este ministério é mais ou menos metade do que já discutimos e votámos em 5 horas e 30 minutos ou quase 6 horas.
Portanto, teremos de decidir se interrompemos agora a reunião e recomeçamos amanhã à hora que entender, por exemplo às 9 horas, ou continuarmos, porventura, até às 22 horas.
Gostava de adiantar que preferiria que interrompêssemos agora e recomeçássemos amanhã cedo.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, eu ia referir-me exactamente a isso e pôr à consideração dos Srs. Deputados a continuação da nossa reunião.
Há várias alternativas: uma delas é exactamente a que o Sr. Deputado referiu; outra é não começarmos agora pelo Ministério da Saúde mas, sim, por um outro ministério que tenha menos propostas, por exemplo pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho, o que, em condições normais, nos permitiria terminar a reunião entre as 20 horas e 15 minutos e as 20 horas e 30 minutos. Creio que é um esforço que podemos fazer sem grande violência.
Concluída a discussão e votação das propostas do PIDDAC do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, daríamos por encerrados os trabalhos de hoje e recomeçaríamos amanhã, se, porventura, estivessem de acordo, com o PIDDAC do Ministério da Saúde. E, aproveitando a sugestão do Sr. Deputado Francisco Louçã, dada a extensão das propostas a discutir e votar, seria prudente que começássemos mais cedo do que estávamos a pensar. Podemos começar, por exemplo, às 9 horas, se houver anuência de todos os grupos parlamentares.

Pausa.

Creio que tenho o assentimento dos Srs. Deputados para esta metodologia.
Assim sendo, vamos dar início à discussão e votação das propostas respeitantes ao PIDDAC do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
Iniciamos pelas propostas do PCP. São as seguintes: 93-C, 111-C, 113-C, 124-C, 210-C, 250-C, 261-C, 343-C, 344-C, 356-C, 368-C, 390-C, 407-C, 415-C, 430-C, 458-C, 459-C, 479-C e 489-C. O PCP dir-nos-á como pretende que elas sejam tratadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, pretendemos autonomizar apenas as propostas 93-C, sobre a qual intervirei eu, e 124-C, sobre a qual intervirá o Sr. Deputado Rodeia Machado. Quanto às restantes, podem ser votadas em conjunto.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Então, para fazer a apresentação da proposta 93-C, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, como sabe, estamos no Ano Europeu das Pessoas com Deficiência e, como, aliás, foi reconhecido no debate na generalidade pelo próprio Sr. Primeiro-Ministro, um dos défices em matéria de concretização de políticas que procurem dar melhor qualidade de vida e melhor igualdade de oportunidades aos cidadãos com deficiência é, por um lado, as barreiras arquitectónicas que ainda existem em muitas áreas, particularmente no que se refere ao acesso a espaços públicos, e, por outro, a falta, ao nível da Administração Pública, de uma política de adaptação do perfil dos postos de trabalho a cidadãos portadores de deficiência.
A nossa proposta vai no sentido de, por um lado, se criarem condições de investimento nos espaços públicos que permitam iniciar um processo de remoção dessas barreiras arquitectónicas e, por outro, de se dar início a uma política de adequação do perfil dos postos de trabalho da Administração Pública para facilitar o acesso ao emprego dos cidadãos deficientes nas mesmas condições.
É este o sentido da nossa proposta 93-C.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Como mais nenhum Sr. Deputado se pretende pronunciar sobre esta proposta, vamos passar de imediato à respectiva votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, como votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Sector: Serviços e Equipamentos Sociais
Programa: Melhoria da Qualidade dos Equipamentos Sociais
Projectos:
Remoção de barreiras arquitectónicas no acesso a espaços públicos
Dotação para 2004: 2 000 000€;
Adaptação de postos de trabalho na Administração Pública para cidadãos portadores de deficiência
Dotação para 2004: 750 000€.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para apresentar a proposta 124-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, em relação a esta proposta, quero dizer o seguinte: é conhecido de todos os Srs. Deputados o envelhecimento da população do Alentejo e estas duas freguesias - Salvada e Penedo Gordo - ficam na periferia da cidade de Beja.
No que se refere à primeira freguesia, houve um compromisso firme por parte do Ministério da Segurança Social e do Trabalho em contribuir com uma verba para que o Centro Comunitário da Salvada fosse uma realidade. O que acontece é que, de ano para ano, essa verba tem faltado, a Junta de Freguesia juntamente com o próprio Centro têm procurado resolver o problema; no entanto, a obra está a meio e não existem verbas suficientes para a terminar. É uma pena que, de ano para ano, se venha constantemente a adiar a finalização de uma obra que é extremamente importante para aquela comunidade da Salvada.
A freguesia de Penedo Gordo, com uma população extremamente envelhecida, é uma aldeia periférica, como eu disse, da cidade de Beja, tem necessidade urgente da instalação de um centro comunitário, porque a procura é imensa,