válidos, ou seja, não estamos no PIDDAC regionalizado, embora tecnicamente seja a retirada das propostas, eu não falaria propriamente em retirada de propostas mas da sua transformação numa recomendação ao Governo para que ele assim procedesse.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito obrigado, Sr. Deputado Hugo Velosa. A sua intervenção é no sentido de que, tecnicamente, as propostas não sejam votadas, o que corresponde, tecnicamente, à retirada dessas propostas 675-C e 681-C, do PSD e do CDS-PP.
Penso que o Sr. Deputado, com a clareza e a elegância que são seu apanágio, disse isto de uma forma que foi bem compreendida por todos os Srs. Deputados e, portanto, a mesa registou a retirada das propostas 675-C e 681-C.
Passamos, então, à apreciação e votação das propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, que me dispenso de enumerar, dando, de imediato, a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã para as apresentar.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, também para facilitar o esclarecimento e a votação da Comissão, proponho que estas nossas propostas sejam todas votadas em conjunto, excepto o grupo constituído pelas propostas 808-C e 822-C, que sugiro também que sejam agrupadas entre si.
Trata-se de duas propostas respeitantes a estruturas de acção social no concelho de Ovar, que são dois centros sociais e paroquiais. Ao votar estas propostas, exprimirei a ausência de preconceitos da parte do Bloco de Esquerda e, sem dúvida alguma, a total clareza dos preconceitos da parte da maioria.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado Francisco Louçã, penso que o procedimento solicitado obtém a anuência de todos os Srs. Deputados.

Pausa.

Não havendo objecções, iremos depois apreciar e votar em conjunto as propostas 808-C e 822-C, do BE, e podemos desde já apreciar e votar as demais propostas do BE, que passo a enumerar: 781-C, 786-C, 796-C, 806-C, 816-C, 837-C, 839-C e 840-C.

Pausa.

Como não há pedidos de palavra, vamos proceder de imediato à votação conjunta das propostas, do BE, que acabei de enunciar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(781-C)
Ministério: Segurança Social e do Trabalho
Programa: Apoio Social
Concelho: Arraiolos
Projecto: Centro de Dia - Lar Santana do Campo
Dotação: 100 000€.

--
(786-C)
Ministério: Segurança Social e do Trabalho
Programa: Jardins de Infância
Concelho: Vendas Novas
Projecto: Construção de Jardim de Infância
Dotação: 50 000€.

--
(796-C)
Ministério: Segurança Social e do Trabalho
Programa: Apoio Social
Concelho: Montemor-o-Novo
Projecto: Centro do Dia da Associação Girassol
Dotação: 150 000€.

--
(806-C)
Ministério: Segurança Social e do Trabalho
Programa: Apoio a Idosos e à Terceira Idade
Concelho: Almada
Projecto: Lar de Idosos de Vale da Figueira
Dotação: 325 000€.

--
(816-C)
Ministério: Segurança Social e do Trabalho
Programa: Apoio às Crianças com Deficiência
Concelho: Ovar
Projecto: Centro de Reabilitação de Crianças Deficientes - CERCIVAR
Dotação: 150 000€.

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(837-C)
Ministério: Segurança Social e do Trabalho
Programa: Acção Social
Concelho: Abrantes
Projecto: Centro Social do Pego
Dotação: 171 430€.

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(839-C)
Ministério: Segurança Social e do Trabalho
Programa: Apoio Social
Concelho: Sesimbra
Projecto: Centro de Acção Social Raio de Luz
Dotação: 774 381€.

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(840-C)
Ministério: Segurança Social e do Trabalho
Programa: Apoio Social a Idosos e Terceira Idade
Concelho: Castro Verde
Projecto: Lar de Terceira Idade
Dotação: 150 000€.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, segue-se a apreciação e votação das propostas 808-C e 822-C, do BE.
Pergunto ao Sr. Deputado Francisco Louçã se a apresentação que fez já é bastante.

O Francisco Louçã (BE): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Pergunto se mais algum Sr. Deputado quer intervir sobre estas propostas.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos então votar em conjunto as propostas 808-C e 822-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.