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Era a seguinte:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Sociedade de Informação - Competitividade, Inovação e Coesão Social através da Promoção do Acesso à Informação e Partilha do Conhecimento
Medida: Dinamizador das Tecnologias de Informação e Comunicação - FCT
Projecto: Formação avançada e apoio à inserção profissional dos doutores e mestres em TIC
Dotação para 2004: 4 000 000€
Contrapartida:
Programa: Sociedade de Informação - Competitividade, Inovação e Coesão Social através da Promoção do Acesso à Informação e Partilha do Conhecimento
Medida: Educação e formação em TIC - POSI
Projecto: Desenvolver competências.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos proceder à votação da proposta 639-C, do PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Sociedade de Informação - Competitividade, Inovação e Coesão Social através da Promoção do Acesso à Informação e Partilha do Conhecimento
Medida: Dinamizador das Tecnologias de Informação e Comunicação - FCT
Projecto: Apoio às instituições científicas e a projectos de I&D em TIC
Dotação para 2004: 20 000 000€
Contrapartida:
Programa: Sociedade de Informação - Competitividade, Inovação e Coesão Social através da Promoção do Acesso à Informação e Partilha do Conhecimento
Medida: Educação e Formação em TIC - POSI
Projecto: Desenvolver competências.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Temos agora as propostas 716-C, do PS, e 666-C, do PSD e CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero sugerir ao PSD a possibilidade de votarmos conjuntamente as propostas 716-C e a 666-C. Nada temos a opor relativamente à verba constante da proposta 666-C. No entanto, porque não nos parece adequada a contrapartida, propúnhamos que a contrapartida que sugerimos pudesse ser aceite e que não se retirassem verbas ao Instituto Politécnico de Lisboa, projecto Departamento de Engenharia Civil.
Gostaria de saber por que razão a contrapartida se inclui nessa rubrica específica e não na rubrica que sugerimos, ou seja, "Outras Intervenções no Ensino Superior".

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, desta vez, a contrapartida que apresentamos, do ponto de vista técnico, está correcta porque a Medida figura no PIDDAC. Se bem entendi, o que o Partido Socialista pretende é que se refira genericamente "Outras Intervenções no Ensino Superior".
Peço que adiemos esta votação, sendo que, por princípio, aceitamos votar em conjunto as duas propostas desde que seja aceite quer a dotação quer a contrapartida.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faremos, então, a votação destas propostas no final.
Assim, vamos apreciar a proposta 751-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, esta proposta procura dar satisfação à criação de um campus no Instituto Politécnico de Castelo Branco, em que a construção das duas escolas, a Escola Superior de Saúde e a Escola Superior de Artes Aplicadas, é integrada.
A Escola Superior de Artes Aplicadas - a única escola que tem uma orquestra sinfónica - está a funcionar em condições deficientes num teatro cedido pela Câmara Municipal, com dificuldades de espaço e com sérias restrições em termos do seu desenvolvimento. No entanto, é uma escola muito procurada.
Nesse sentido, sugerimos que se altere a designação, mantendo a verba constante no PIDDAC. Gostava que os Srs. Deputados estivessem atentos porque, repito, estamos só a propor a alteração da designação, mantendo a verba constante no PIDDAC. Como o próprio título indica, é uma proposta de alteração de designação do projecto. Significa, pois, que não há qualquer acréscimo de custos, não há despesa acrescida e, portanto, penso que não é por essa via que ela pode ser inviabilizada.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, em relação à proposta 751-C, somos confrontados neste preciso momento com esta questão. Teremos de confirmar esta matéria nos documentos existentes.
Em relação à proposta 666-C, do PSD, embora não haja da nossa parte qualquer intenção de prejudicar o Instituto Politécnico de Lisboa nem contrapor Lisboa a Portalegre, a verdade é que mantemos a contrapartida por se revelar correcta.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, depois deste último esclarecimento e do pedido de exame sobre a proposta 751-C, do PS, temos duas opções: ou votamos já as propostas 716-C e 666-C ou mantemos essa votação para o final e passaremos a apreciar as propostas seguintes, começando pela 769-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, podemos votar já as propostas 666-C e 716-C, mas informo que o Grupo Parlamentar do PSD votará a favor da proposta do Partido Socialista desde que, como foi dito há pouco, se altere a dotação para 150 000€ e figure a contrapartida que já figurava na proposta do PSD.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Creio que é oportuno perguntar ao PS se aceita esta proposta.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Suponho que isso não é nenhuma proposta. Essa é a proposta que o PSD