Para fazer a apresentação da proposta do PS, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Universidade do Algarve foi criada por lei desta Assembleia - julgo, aliás, que foi a primeira universidade pública a ser aprovada por lei da Assembleia da República - e mereceu um vasto consenso. Gostaria, por isso, de sublinhar a importância da Universidade no contexto do desenvolvimento regional e local e no papel de afirmação do Algarve no plano nacional.
É, pois, com alguma surpresa que constato recentes declarações político-partidárias que vêm quebrar este quadro de consenso sobre o papel da Universidade. Hoje mesmo, uma delegação do Partido Social Democrata visita a Universidade do Algarve, julgo eu, para sublinhar uma afirmação sobre o projecto da Universidade, como contraponto a notícias recentes.
Queria sublinhar que esta questão do campus da Universidade do Algarve, em Portimão, é um objectivo estratégico para o ensino superior público na região. Aliás, julgo que os candidatos quer do PS quer do PSD, partidos que têm Deputados eleitos pelo Algarve, fizeram fé no projecto campus universitário durante as últimas eleições legislativas e, tanto quanto sabemos, este projecto aguarda despacho do Governo há cerca de 1 ano, depois de ter sido reformulado a propósito de uma questão técnica. Por isso, a inscrição desta verba é uma questão crucial de afirmação de identidade com este projecto.
No ano transacto, o PSD apresentou uma proposta neste mesmo sentido mas, como não o fez desta vez, aguardo com expectativa o sentido de voto do PSD e do PP.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Não havendo mais oradores inscritos para intervir sobre esta matéria, inscrevo-me eu próprio, na qualidade de Deputado eleito pelo Algarve, para responder, muito simplesmente, ao Sr. Deputado José Apolinário.
Registo a preocupação de V. Ex.ª quanto à forma como o PSD encara os seus problemas, bem como o afã com que V. Ex.ª interpreta as decisões e as posições do PSD. Recomendava-lhe, Sr. Deputado - se não me leva a mal -, que se preocupasse mais com as posições que o PS deve tomar neste domínio, em vez de procurar interpretar as decisões do PSD. Não fica bem, não é adequado nem apropriado.
Gostava, ainda, de sublinhar, Sr. Deputado, que estão presentes nesta Sala, pelo menos, 50% dos Deputados do PSD que fazem parte da Comissão.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, não vou criar um incidente processual, mas queria sublinhar que, neste momento, não está presente o Sr. Presidente da Comissão e, portanto, percebo que o Sr. Vice-Presidente use da palavra enquanto preside à reunião. No entanto, em momento muito importante, também nesta sede, o PSD questionou o Sr. Presidente, Deputado João Cravinho, por, na presidência da Comissão, usar da palavra sobre um assunto em que estava em causa a posição do Deputado João Cravinho.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Quanto à posição política, apenas sublinho que a presidente da distrital do PSD, membro dos órgãos nacionais do PSD, integra uma delegação que visita hoje a Universidade do Algarve, pelo que aguardo com expectativa o sentido de voto do PSD.
Politicamente, pergunto se o PSD vai votar em coerência com a posição assumida nesta Assembleia, quando apresentou um projecto de criação da Universidade do Algarve, através do então Deputado José Vitorino, tendo o PS votado a favor e contribuído, na especialidade, para a redacção.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, com toda a consideração e respeito…

O Orador: - Lamento que os novos "ventos" sejam no sentido de partidarizar uma questão que é essencial para a região.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado José Apolinário, com toda a consideração e respeito, não me parece que se tenha tratado de uma interpelação mas, sim, de uma segunda intervenção.

O Sr. José Apolinário (PS): - Reconheço a crítica, Sr. Presidente

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Certamente, V. Ex.ª concordará que não respeitou o Regimento, o que ficou registado.
A Sr.ª Deputada Natália Carrascalão deseja intervir?

A Sr.ª Natália Carrascalão (PSD): - Sr. Presidente, pensei que não era necessário intervir sobre esta matéria, mas, visto que o Sr. Deputado José Apolinário se referiu ao PSD do Algarve, especificando que dois Deputados visitaram a Universidade do Algarve, gostaria de informar que, realmente, essa visita teve lugar, a convite do Sr. Reitor, única e exclusivamente para lhes ser apresentado o projecto.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições, vamos proceder à votação, em conjunto, das propostas 278-C, do PCP, e 771-C, do PS, nos termos que foram referidos.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Ensino Superior
Medida: Universidade do Algarve
Projecto: Campus Universitário de Portimão - Distrito de Faro
Dotação para 2004: 250 000€
Contrapartida:
Programa: Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações
Medida: Requalificação e reequipamento das instalações afectas aos organismos do MCES
Projecto: Requalificação e reequipamento das instalações afectas aos organismos do MCES.