Por isso, não se percebe a razão por que esta obra não está incluída em PIDDAC e é essa a proposta que, neste momento, queremos fazer.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Patinha Antão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, passamos à votação das propostas 926-C e 935-C, apresentadas pelo PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(926-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região Centro
Projecto: EBI Sátão T/24
Dotação para 2004: 100 000 euros
Contrapartida:
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região Centro
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - DREC
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(935-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região Centro
Projecto: EBI Ranhados, Viseu
Dotação para 2004: 144 761 euros
Contrapartida:
Programa: Ensinos Básico e Secundário
Medida: Infra-estruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário da Região Centro
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - DREC

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos agora ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, há pouco, passámos por cima da proposta 704-C, do PSD e do CDS-PP, que ficou para análise posterior por causa da contrapartida. Ora, gostaria de fazer a seguinte sugestão ao PSD (não direi "em nome do Governo"): talvez a contrapartida correcta a introduzir para a escola que aí consta seja "Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa".

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, aceitamos esta sugestão com imenso gosto, nós também íamos propô-la. Aliás, apraz-nos registar este tipo de situação, em que o Grupo Parlamentar do PCP acerta nas contrapartidas que vamos propor. De facto, também era essa a contrapartida que iríamos sugerir: "Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa".
Quero adiantar, Sr. Presidente, que esta proposta será defendida pela Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro, que, para esse efeito, se inscreve.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta proposta do Grupo Parlamentar do PSD é muito importante para o distrito de Leiria e, em particular, para o sul do distrito, Região do Oeste.
De facto, a faixa etária a que se dirige esta nossa proposta está a ser servida por escolas muito degradadas e insuficientes. Portanto, propomos a criação de uma nova escola EB, de nível 1 e 2, para Óbidos, com a convicção absoluta de que a região ficará a beneficiar muito e o sector educativo do concelho será consolidado com esta nova infra-estrutura educativa. Isto com a correcção da contrapartida já avançada pelo Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos proceder à votação da proposta 704-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Educação
Medida: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa
Projecto: Escola EB 1,2/JI Óbidos (Criação)
Dotação para 2004: 150 000 euros
Contrapartida: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos, agora sim, ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Relativamente a este ministério, as primeiras propostas que vamos debater e votar são as que foram apresentadas pelo PCP, pelo que pergunto ao Sr. Deputado Honório Novo como devemos proceder quanto à discussão das mesmas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, da nossa parte, gostaríamos de autonomizar as nossas propostas 92-C, 148-C, 454-C, 480-C e 503-C.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaria de propor a votação conjunta, duas a duas, das seguintes propostas: 244-C, do PCP, com a 731-C, do PS, 278-C, do PCP, com a 771-C, do PS, 633-C, do PS, com a 305-C, do PCP, 766-C, do PS, com a 454-C, do PCP, e 716-C, do PS, com a 666-C, do PSD.