O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Diferentemente do que acontece com outros ministérios, temos aqui várias propostas nas quais propusemos, em algumas delas, a contrapartida que nos parece indicada e, noutras, não.
Isto obedece ao critério de, respeitando o equilíbrio global das contas públicas, acharmos que ele não tem de ser respeitado no sentido de efectivamente se manter o total das receitas igual ao total das despesas.
A verba das que não têm contrapartida é da ordem dos cerca de 30 milhões de euros. Portanto, assumimos, nesta área da ciência e do ensino superior, o facto de algumas das propostas não terem contrapartida. Ou seja, em determinado tipo de propostas relativas a vários programas não propomos contrapartidas; noutras, propomos as contrapartidas.
Era isto que queria deixar claro: a razão por que, ao contrário da generalidade dos ministérios, aqui, no Ministério da Ciência e do Ensino Superior, algumas das nossas propostas não têm contrapartida. Esta área parece-nos extremamente importante para o desenvolvimento actual e futuro do País, para a competitividade empresarial, para a qualificação das pessoas, para o desenvolvimento da investigação científica. É esta a razão por que, de forma minoritária em relação ao conjunto das nossas propostas, algumas das propostas relativas a este ministério não têm assumidamente contrapartida.
Não se trata, em princípio, de qualquer lapso; é unicamente por este tipo de motivos.
Já em relação a outras propostas, há contrapartida, de acordo com a nossa filosofia dominante no PIDDAC.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, julgo estarmos em condições de debater as propostas assinaladas pela respectiva sequência ascendente.
Sendo assim, vamos dar início à discussão da proposta 92-C, pelo que tem, desde já, a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, a presente proposta, relativamente à investigação científica, tem a sua justificação na própria proposta, mas gostaríamos de chamar a atenção para o seguinte: estamos a falar de 11 laboratórios do Estado que são fundamentais no funcionamento das diversas áreas a que se dedicam em termos de investigação.
Estamos a falar da área da saúde, da área da agricultura, da investigação científica tout court, portanto, de um conjunto de áreas cruciais para a nossa própria soberania.
Acontece que neste conjunto dos 11 laboratórios do Estado há um decréscimo que corresponde a cerca de 13%, em PIDDAC. E aquilo que está previsto é inferior àquilo que havia sido previsto no Orçamento do Estado para 2003, em que havia uma verba de 3 milhões de euros.
Acontece que neste programa de revitalização das estruturas científicas nada foi possível fazer face à verba tão insignificante que estava prevista e não foi possível realizar qualquer revitalização em laboratório, desde o laboratório Ricardo Jorge ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, ao Laboratório de Tecnologia Nuclear.
Este ano, o Governo propõe diminuir, ainda, esta verba para 2 milhões de euros e aquilo que nós propomos na verba, que não é muita, é que com o mínimo de seriedade possa ser utilizada pelos 11 laboratórios do Estado para responder, minimamente, a alguma revitalização das infra-estruturas e a algum rejuvenescimento de quadros, dado que há laboratórios destes que perderam, no último ano, entre 50 a 80% dos seus investigadores.
Assim, a não serem tomadas medidas com carácter de muita urgência, segundo a própria proposta de apreciação feita por um conjunto de investigadores internacionais, o que o Governo português deve fazer é fechar as portas dos laboratórios, pois na perspectiva dessa apreciação era mais sério e mais rigoroso - é porque manter abertas as portas de laboratórios que estão impedidos de funcionar não é uma decisão séria!...
Estamos a falar em laboratórios que vivem exclusivamente - isto na proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2004 - com aquilo que será a sua prestação de serviços à comunidade, mas como não têm condições para fazer essa prestação de serviços à comunidade, porque não têm investigadores, não têm corpo técnico, nem têm condições para sair dos seus próprios laboratórios, não estão, repito, em condições de fazer essa prestação de serviços.
Portanto, a curto prazo, poderemos estar aqui confrontados com o encerramento da grande maioria destes laboratórios ou da sua inacção total para o País.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta 92-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Ciência e Ensino Superior
Programa: Investigação Científica
Medida: Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público de Investigação
Projecto: Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público de Investigação (reforço de verba)
Dotação para 2004 (verba total): 10 000 000 euros

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos, agora, à proposta 148-C, que foi autonomizada.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, se não houvesse inconveniente eu faria a apresentação desta proposta em conjunto com a proposta 454-C, que, aliás, é objecto da proposta 766-C, apresentada pelo Partido Socialista.
Gostaria de dizer o seguinte: existe em Braga, há bastantes anos, uma escola de enfermagem que é propriedade organizada e gerida pela Fundação Calouste Gulbenkian. Existe, também, há longos anos a aspiração de criar, ao nível do ensino superior, uma escola pública e recentemente existe também a disponibilidade por parte da Fundação Calouste Gulbenkian de, e pretendo utilizar as aspas porque têm algum significado, "inserir dentro deste novo pólo do ensino superior".
Portanto, consideramos ser adequado aproveitar a "embalagem" e as energias para propor, em sede de PIDACC, a criação desta escola, isto no caso da proposta 148-C.