Programa: Ensino Básico
Projecto: Escola Básica Integrada 1,2,3 do Bairro do Matadouro, Concelho de Almada
Dotação: 150 000€

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(799-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensino Básico
Projecto: Escola Básica Integrada Pré-primária, 1,2,3 - concelho de Entroncamento
Dotação: 30 000€

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(811-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensino Básico
Projecto: Escola Básica 1, n.º 9 (Remodelação), no concelho de Odivelas
Dotação: 75 000€

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(820-C)
Ministério da Educação
Programa: Pavilhões Desportivos
Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária de Pinhal Novo - concelho de Palmela
Dotação: 100 000€

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(825-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensino Básico
Projecto: Escola Básica 2,3 de Poceirão-Marateca - concelho de Palmela
Dotação: 100 000€

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(829-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensino Básico
Projecto: Escola Básica Integrada do Alvito - concelho de Alvito
Dotação: 500 000€

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(830-C)
Ministério da Educação
Programa: Pavilhões Desportivos
Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica 2,3 José Afonso - concelho de Moita
Dotação: 100 000€

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(835-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensino Secundário
Projecto: Escola Secundária da Moita (Remodelação), concelho de Moita
Dotação: 75 000€

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(842-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensino Básico
Projecto: Escola Básica Integrada de Alandroal - concelho de Alandroal
Dotação: 500 000€

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(846-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensino Básico
Projecto: Escola Básica 1 do Forte da Casa (Reabilitação) - concelho de Vila Franca de Xira
Dotação: 75 000€

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(851-C)
Ministério da Educação
Programa: Ensino Secundário
Projecto: Escola Secundária de Castro Verdes (Ampliação) - concelho de Castro Verde
Dotação: 250 000€

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas 926-C e 935-C, apresentadas pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, a proposta 926-C diz respeito à inclusão em PIDDAC de uma nova escola básica integrada, com 24 turmas, em Sátão, projecto que resulta de um protocolo de acordo de colaboração, celebrado no dia 9 de Outubro de 2002 entre a Direcção Regional de Educação do Centro e a Câmara Municipal de Sátão.
O referido protocolo foi celebrado entre duas entidades públicas e resulta da necessidade de construção de uma nova escola básica integrada na sede do concelho de Sátão. Ora, não percebemos como é que o mesmo Governo que tutela uma das entidades que assinou o protocolo omitiu a inclusão em PIDDAC do que ficou acordado entre as duas entidades públicas.
Assim, nesta proposta 926-C, propomos a inclusão em PIDDAC de uma verba destinada ao arranque da construção da escola básica integrada de Sátão.

O Sr. Presidente: - Então, vamos votar as propostas 926-C e 935-C…

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, pretendia intervir sobre a proposta 935-C.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Relativamente à proposta 935-C que diz respeito à Escola Básica Integrada de Ranhados, a situação é diversa. O projecto relativo a esta escola estava inscrito no Orçamento do Estado para 2002, tendo sido retirado no ano passado, no primeiro Orçamento da responsabilidade da actual maioria parlamentar.
Na altura, foi dito publicamente que se mantinha a prioridade por parte do Governo de construir esta escola - aliás, no ano passado, na discussão na especialidade, apresentámos uma proposta para inclusão desta escola no PIDDAC. Foi ainda dito, em Viseu, designadamente pelos Deputados do PSD, que essa escola seria construída e que, inclusivamente, na semana seguinte, iriam ao terreno técnicos da Direcção Regional de Educação, justamente para definir o local de implantação da escola. Disseram, inclusivamente, que haveria um lapso na designação da escola. Mas não importa chamá-la de Escola Básica Integrada ou Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos de Viseu ou de Ranhados; o que importa é que a sua construção é para ser feita em Ranhados. Do nosso ponto de vista, o que importa é construir efectivamente a escola.
A verdade é que o lapso do ano passado voltou a acontecer este ano e o que propomos, muito objectivamente, é que a palavra dos Deputados do PSD tenha uma explanação concreta no Orçamento do Estado. É essa a vontade consensual no concelho de Viseu, é uma necessidade para a regularização da Carta Educativa do município de Viseu. Não existe qualquer problema, localmente, de acordo com as informações transmitidas à população pelas autoridades locais e regionais.