Para apresentar a proposta 731-C, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que esta proposta faz algum sentido dado que o Governo anterior aprovou uma escola superior de tecnologia e gestão, no âmbito do ensino superior politécnico, em Coimbra, para Oliveira do Hospital.
Neste momento, já estão a funcionar cursos superiores no ensino superior politécnico em Oliveira do Hospital, frequentados já por cerca de 300 alunos, sendo as instalações exíguas.
Portanto, parece-nos a nós que faz sentido que este Governo inclua em PIDDAC uma verba, ainda que simbólica, para se iniciar o projecto de construção de novas instalações sob pena de o Governo ter uma "estratégia política"… - que é aquilo que começa a constar na opinião pública -, de que pretende acabar com o ensino superior no interior do distrito de Coimbra, em particular neste concelho.
De resto, e porque esta escola foi defendida pelo actual Director Geral do Ensino Superior e então presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, não deixaria de ser surpreendente que agora o ensino superior fosse questionado, e de uma forma indirecta, nomeadamente através da impossibilidade de construção de novas instalações.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Alves.

O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, pensava que há pouco, e em relação às propostas que o Partido Socialista apresenta para o distrito de Coimbra, tivéssemos genericamente ficado entendidos quanto à postura do Partido Socialista, mas parece-me que não, pelo que continuaremos ainda que num tom um bocadinho diferente.
Desculpe-me que lhe diga, mas com a sua demagogia habitual, trouxe para aqui uma situação que conhece, nomeadamente, o esforço que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital tem feito.
De facto, muitas pessoas, nomeadamente os Deputados do PSD, estão interessadas em manter e renovar a Escola Superior de Oliveira do Hospital. A Câmara é do PSD e o seu Presidente tem lutado por ela e todos nós aqui estamos também para o conseguir.
O senhor tem conhecimento disto, pelo que tenho de dizer-lhe que não faz o trabalho de casa, o Partido Socialista não o fez quando esteve no Governo e não o faz quando está na oposição.
Sabe porquê, Sr. Deputado - e vou fazer-lhe um convite muito especial? É porque se esqueceu, por exemplo, das alterações à proposta do PIDDAC, prevendo a continuação do IC6 e IC7 troço entre Catraia dos Poços e Venda de Galizes, muito decisivo e fundamental para que Oliveira do Hospital, que é uma das três cidades do distrito de Coimbra, venha a ter outro tipo de condições de acessibilidade, de fixação de pessoas, de dar mais competitividade às empresas.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Mas estamos a falar de escolas!!...

O Orador: - Ora, isto é fundamental e também para a Escola Superior de Oliveira do Hospital e, nesse sentido, registando e dando devida nota, que o Partido Socialista se esqueceu de Oliveira do Hospital e concelhos circundantes, digo-lhe que nos acompanhe aquando da votação desta proposta do PSD que espero venha a ser aprovada.

O Sr. Presidente: - Para prestar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Alves, muito rapidamente, gostaria de dizer-lhe que o governo anterior do Partido Socialista aprovou e criou o ensino superior em Oliveira do Hospital.
Das estradas trataremos noutra fase e ao Governo e Deputados do PSD ficaria bem que aprovassem essa proposta, sobretudo, quando ela foi defendida - e muito bem, como disse - por uma Câmara de gestão do PSD.
Lamentavelmente, o PSD vai votar contra.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Alves.

O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, a população de Coimbra tem acompanhado, efectivamente, os vários estilos e o Sr. Deputado continua, efectivamente, no seu melhor, conversando, exibindo documentos, lendo documentos, mas não trabalhando…!
De facto, a população de Coimbra, nos últimos anos, tem-lhe dado as respostas que merece. Nas últimas eleições autárquicas, de 17 autarquias, os senhores ficaram com cinco; nas últimas legislativas o Partido Socialista perdeu um Deputado, ganhando com 800 votos e o povo, na altura própria, dar-lhe-á a resposta, pois o povo sabe quem conversa e quem trabalha. Cá estaremos!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim da apreciação destas propostas, pelo que passamos à votação conjunta da propostas 244-C, apresentada pelo PCP, e 731-C, apresentada pelo PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à apreciação e votação das propostas 278-C e 771-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, queria sugerir que adoptássemos a mesma metodologia, isto é, o PS aceita que a dotação seja a constante da proposta 278-C, do PCP, com a contrapartida presente na proposta 771-C, do PS.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Algum Sr. Deputado do PCP, que é o outro partido proponente, quer acrescentar algo?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, damos acordo à votação da proposta 278-C em conjugação com a 771-C, em que a verba proposta é de 250 000€ para o Campus Universitário de Portimão (em vez de 100 000€), com a contrapartida que está inscrita na proposta 771-C, do PS.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito bem, verifico que há acordo dos proponentes.