O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e posterior votação das propostas 305-C, apresentada pelo PCP, e 633-C, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, propomos que a verba prevista na proposta do PS seja alterada para 1 milhão de euros, tal qual está previsto na proposta do PCP, de forma a serem votadas conjuntamente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Uma vez que o PCP dá anuência e que não há inscrições, vamos proceder à votação conjunta das propostas 305-C, do PCP, e 633-C, do PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Ensino Superior
Medida: Outras Intervenções no Ensino Superior
Projecto: Escola Superior de Tecnologia do Mar - Distrito de Leiria
Dotação para 2004: 1 000 000€
Dotação para anos seguintes: 6 000 000€.

--
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Investigação Científica
Medida: Dinamizador das C&T do Mar
Projecto: Programa Dinamizador das C&T do Mar
Dotação: 1 000 000€.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, pergunto se é possível votarmos em conjunto as propostas 379-C e 435-C, ambas apresentadas pelo PCP.
Havendo anuência do PCP, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Ensino Superior
Medida: Outras Intervenções no Ensino Superior
Projectos:
Criação de pólo do ensino politécnico associado às indústrias tradicionais (ourivesaria e mobiliário), Gondomar
Dotação para 2004: 75 000€;
Criação de pólo do ensino politécnico para a agricultura e indústria agro-alimentar, Penafiel
Dotação para 2004: 75 000€;
Criação de pólo do ensino politécnico do Vale do Ave
Dotação para 2004: 75 000€;
Dotação global para 2004: 225 000€.

--
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações
Medida: Outras Intervenções no Ensino Superior
Projecto: Outras Intervenções no Distrito de Setúbal
Criação do instituto politécnico do litoral alentejano - Estudos;
Universidade Aberta - Transferência para o Seixal/1.ª Fase;
Escola Superior de Hotelaria e Turismo - Setúbal
Dotação para 2004: 300 000€
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto Outras Intervenções no Ensino Superior.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos apreciar conjuntamente as propostas 454-C, apresentada pelo PCP, e 766-C, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, sugiro a metodologia anterior, isto é, o PS aceita as verbas constantes da proposta 454-C, do PCP, e propõe que seja aceite pelo PCP a contrapartida constante da proposta 766-C, do PS.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Havendo anuência do PCP, vamos passar de imediato à votação das propostas 454-C e 766-C, do PCP e do PS respectivamente, nos termos já referidos.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Ensino Superior
Medida: Outras Intervenções no Ensino Superior - Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Projecto: Construção do edifício da Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença
Dotação para 2004: 500 000€
Dotação para anos seguintes: 3 000 000€
Contrapartida:
Programa - Ensino Superior
Projecto - Outras Intervenções no Ensino Superior.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos à proposta 480-C, do PCP, cuja autonomização foi pedida pelo PCP.
Para fazer a apresentação da proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, mais uma vez, o PCP coloca os Srs. Deputados perante a decisão de permitir uma dotação orçamental no sentido de financiar a construção de um pólo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, na cidade de Chaves.
Como é conhecido, este é um processo que já vem de longe, estamos perante instalações da UTAD de importância estratégica para a região do Alto Tâmega e Barroso, em representatividade de uma população com mais de 100 000 habitantes (serão cerca de 104 000 habitantes, actualmente), com uma área de influência que ultrapassa claramente a própria região do Alto Tâmega e Barroso e que se estende, nomeadamente, até à Província de Ourense, na Galiza.