O Orador: - Isso é o projecto Instalação de Novos Juízos em Tribunais. Há os dois projectos.
Portanto, como eu estava a dizer, propomos que a contrapartida desta proposta seja retirada do projecto Grandes Obras de Adaptação, Remodelação e Conservação em Tribunais, que tem uma verba de 9,245 milhões de euros.

O Sr. Presidente: - O PSD aceita esta sugestão?

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Aceitamos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar as propostas 702-C, do PSD e CDS-PP, e 906-C, do PS, com as alterações apresentadas, isto é, com a contrapartida que acaba de ser anunciada.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Vamos, agora, votar a proposta 889-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Justiça
Programa: Sistema Judicial
Medida: Construção e Adaptação de Instalações do Sistema Judiciário
Projecto: Projectos de Novos Tribunais
Construção do Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira
Dotação para 2004: 50 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Projectos de Novos Tribunais, da medida Construção e Adaptação de Instalações do Sistema Judiciário, do programa Sistema Judicial.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao Ministério da Economia.
Não havendo objecção, vamos proceder à votação conjunta das propostas 112-C, 217-C, 218-C, 234-C, 289-C, 294-C, 448-C, 483-C e 484-C, todas elas apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(112-C)
Ministério da Economia
Programa: Programa de Incentivos à Modernização de Economia (PRIME)
Medida: Apoios à Economia
Projecto: Construção dos Postos de Vendagem das Praias do Furadouro e Esmoriz - Aveiro
Dotação para 2004: 200 000 euros.

--
(217-C)
Ministério da Economia
Programa: Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME)
Medida: Apoios à Economia
Projecto: Programa Específico de Apoio à Instalação de Empresas no distrito de Bragança e criação da Comissão de Acompanhamento, onde deverão ter assento, nomeadamente, as Associações Empresariais e Sindicatos, o IAPMEI, o IEFP e o IFADAP (Bragança)
Dotação para 2004: 500 000 euros.

--
(218-C)
Ministério da Economia
Programa: Intervenção e Dinamização nos Sectores da Indústria e Energia
Medida: Dinamização da Actividade Empresarial na Região Norte
Projectos:
Criação da Zona Industrial de Vila Flor - Bragança
Dotação para 2004: 200 000 euros;
Construção de um Parque de Exposições, anexo ao NERBA - Bragança
Dotação para 2004: 250 000 euros.

--
(234-C)
Ministério da Economia
Programa: Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME)
Medida: Apoios à Economia
Projecto: Parque Industrial de Belmonte - Castelo Branco
Dotação para 2004: 50 000 euros.

--
(289-C)
Ministério da Economia
Programa: Intervenção e Dinamização nos Sectores do Turismo, Comércio e Serviços
Medida: Valorização do Potencial Turístico do Distrito da Guarda
Projectos:
Construção dos teleféricos Loriga/Torre, Covão da Mulher/Torre e Lagoa Comprida/Torre - Guarda
Dotação para 2004: 750 000 euros;
Construção do parque de campismo do Rio Côa - Almeida (Guarda)
Dotação para 2004: 50 000 euros;
Recuperação das instalações da EDP no Pocinho (Vila Nova de Foz Côa) para centro de férias - Guarda
Dotação para 2004: 50 000 euros.

--
(294-C)
Ministério da Economia
Programa: Intervenção e Dinamização nos Sectores da Indústria e Energia
Medida: Estruturas de Apoio à Economia
Projectos: Apoio Específico à Instalação de Jovens Empresários (SAJE) - Guarda
Dotação para 2004: 500 000 euros.