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do plano integrado de rega com as barragens que lhe estão associadas); segundo, resolver a situação dos produtos certificados, valorizando a produção de origem controlada específica daquela região e, em termos de comercialização, propiciando também os aspectos que dizem respeito à promoção desses mesmos produtos; e, terceiro, apoiar os pequenos e médios agricultores, que têm as suas perspectivas de médio e longo prazo dependentes do êxito deste grande projecto, que é a rede integrada de regadio do Vale da Vilariça.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 214-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: Melhorar a Competitividade Agro-Florestal e a Sustentabilidade Rural - Bragança
Projectos:
Construção de entreposto comercial de produtos agrícolas certificados com a denominação de origem em Bragança
Dotação para 2004: 250 000 euros;
Elaboração do plano integrado do regadio do Vale da Vilariça
Dotação para 2004: 250 000 euros;
Programa de apoio à agricultura familiar do distrito de Bragança, nas áreas da promoção, embalamento e comercialização dos produtos agrícolas e criação de uma comissão de acompanhamento, onde terão assento as associações de agricultores e o Ministério da Agricultura
Dotação para 2004: 500 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 665-C, apresentada pelo PSD.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que as bancadas do PSD e do CDS-PP entregaram à Mesa uma folha onde consta, entre outras, uma alteração à proposta 665-C, que, concretamente, diz respeito à contrapartida, que agora está melhor especificada.
Em segundo lugar, quero referir que a presente proposta tem a ver com a construção do aproveitamento hidroagrícola do Crato, vulgo Barragem do Pisão, cuja responsabilidade principal é do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, para a qual também apresentámos uma proposta. Porém, a proposta agora em análise tem a ver com a parte que é da responsabilidade do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e ao pagamento do projecto da rede de rega, de caminhos e drenagem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com efeito, foi apresentada pelo PSD e CDS-PP uma alteração à proposta 665-C, segundo a qual a contrapartida passará a ser a medida Programas Operacionais Regionais - Agricultura PEDIZA II e AIBT Pinhal Interior, e o projecto Programa Operacional Região Alentejo - Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, se não estou em erro, o PS apresentou uma proposta idêntica à do PSD englobada não neste Ministério mas, sim, no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Para nós, este pormenor é irrelevante, o que queremos é que as propostas sejam votadas em conjunto, com acerto da dotação.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Não têm nada a ver!

O Orador: - Julgo que foi dada esta indicação aos serviços, se isso não aconteceu foi por lapso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a proposta do PS refere-se à Barragem do Pisão?

O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente. A proposta refere-se à Barragem do Pisão, no concelho do Crato.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, tentei explicar, na minha intervenção, que a construção da barragem é da responsabilidade do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, mas há uma parte que é da responsabilidade do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. E é a esta parte, à do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que esta proposta diz respeito.
A proposta do PS tem a ver com a parte da responsabilidade do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
O PSD propôs duas alterações ao PIDDAC, uma na parte do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e outra na do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, para permitir que todo o projecto possa avançar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, se bem entendo a sugestão da Sr.ª Deputada Leonor Beleza, sempre clara quando fala quer de política, quer de agricultura, quer de futebol, será, depois, votada a proposta do PSD sobre a parte englobada no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e essa, sim, poderia ser votada em conjunto com a nossa proposta 718-C. Julgo que esse seria um processo adequado, já que são duas vertentes e vão ser feitas duas votações diferentes.
Aliás, julgo que a outra proposta do PSD diz respeito à mesma Barragem do Pisão, no concelho de Crato. Nós escrevemos Pisão/Crato e aqui está Crato/Pisão, mas é, naturalmente, a mesma barragem.
Portanto, havendo uma proposta complementar do PSD neste domínio, essa poderia ser votada em conjunto, se estiverem de acordo, com a nossa proposta 718-C.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, permitam-me uma pequena intervenção de clarificação.