O Sr. Presidente: - Fica registado.
Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação, em bloco, das propostas 136-C, 137-C, 138-C, 227-C, 249-C, 304-C, 374-C, 375-C e 451-C, todas apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(136-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: Protecção das Florestas
Projecto: Programa de recuperação de casas florestais da Serra da Cabreira, Vieira do Minho - Braga
Dotação para 2004: 75 000 euros.

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(137-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: Acções de Melhoramento e de Bem-Estar Animal
Projecto: Programa de protecção, controle e segurança de garranos (Vieira do Minho) - Braga
Dotação para 2004: 50 000 euros.

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(138-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: Acções de Melhoramento e de Bem-Estar Animal
Projecto: Construção do matadouro da região de Basto - Braga
Dotação para 2004: 50 000 euros.

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(227-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: Melhorar a Competitividade Agro-florestal e a Sustentabilidade Rural
Projecto: Regadio da Cova da Beira - Rede de rega da 2.ª fase do bloco do Fundão e da Covilhã - Castelo Branco
Dotação para 2004: 1 000 000 euros.

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(249-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: Protecção das Florestas
Projecto: Limpeza, reparação e alcatroamento da estrada florestal n.º 1 entre a praia da Tocha e Quiaios, com reconstrução da ponte - Coimbra
Dotação para 2004: 500 000 euros.

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(304-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: Protecção das Florestas
Projecto: Beneficiação e rectificação da rede viária do Pinhal de Leiria - Leiria
Dotação para 2004: 500 000 euros.

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(374-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: Protecção das Florestas
Projectos:
Reflorestação da Serra da Aboboreira, Baião - Porto
Dotação para 2004: 50 000 euros;
Plantação de barreiras arboríferas nas zonas envolventes a pedreiras, Penafiel - Porto
Dotação para 2004: 50 000 euros;
Reflorestação da Serra da Boneca, Penafiel - Porto
Dotação para 2004: 50 000 euros
Dotação global para 2004: 150 000 euros.

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(375-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural
Medida: Acções de Melhoramento e de Bem-Estar Animal
Projecto: Centro de recria de novilhos da raça bovina arouquesa (Baião) - Porto
Dotação para 2004: 50 000 euros.

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(451-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Pescas
Medida: Melhoramento dos Portos Secundários (Pescas)
Projecto: Rampa de encalhe no porto de Viana do Castelo (estaleiro de construção e reparação de embarcações da pesca artesanal) - Viana do Castelo
Dotação para 2004: 300 000 euros
Dotação para os anos seguintes: 500 000 euros.

O Sr. Presidente: - Para intervir sobre a proposta 214-C, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta 214-C, do PCP, refere-se a uma das mais importantes intervenções na agricultura de regadio, que, neste caso, tem a ver com o plano integrado de rega do Vale da Vilariça - e aproveito para corrigir o texto da proposta, onde, por lapso, está escrito Vale da Vilaça em vez de Vale da Vilariça, que se situa na zona sul do distrito de Bragança, na chamada "Terra Quente Transmontana".
A nossa proposta diz fundamentalmente respeito a três vertentes de intervenção: primeiro, garantir o financiamento de um projecto que, passe a expressão, mais parece as "obras de Santa Engrácia", porque é um plano que já remonta à década de 60 e que ainda está longe de estar concluído (refiro-me à construção dos dois restantes blocos