Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações da GNR, da medida Construção de Instalações paras as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, do programa Forças e Serviços de Segurança.

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(934-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Quartel da GNR em Sátão
Dotação: 25 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações da GNR, da medida Construção de Instalações paras as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, do programa Forças e Serviços de Segurança.

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(945-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Quartel da GNR - Santa Maria da Feira
Dotação: reforço de dotação para 100 000 €
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações da GNR, da medida Construção de Instalações paras as Forças e Serviços de Segurança, do programa Forças e Serviços de Segurança.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão a proposta 732-C, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenho no sentido de apresentar esta proposta, dado que a GNR está instalada num quartel sem quaisquer condições, onde chove. E julgo que esta proposta é uma ajuda ao Governo, porque no ano anterior tinha perspectivado construir este quartel em Maiorca - a sua construção fazia parte do PIDDAC, foi aprovada pela Assembleia da República e, depois, não foi executado, nem sequer iniciado, em 2003, mas, penso que se tratará de um lapso.
Como sei que haverá outras intervenções, como, por exemplo, do Sr. Deputado José Manuel Alves, meu querido amigo, vou adiantar já o seguinte: penso que a proposta de construção deste quartel em Maiorca é razoável, foi, aliás, proposta pelo próprio Governo no ano passado, e não vale a pena vir falar do passado, porque nós, enquanto governo, construímos os quartéis de Montemor, de Arganil, de Pampilhosa, do Góis e de Condeixa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Alves.

O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Avaliando o alarido que o Partido Socialista fez na comunicação social, sobre o PIDDAC, em relação ao distrito de Coimbra, quero comparar as propostas de alteração apresentadas pelo PS com as apresentadas pelo PSD e CDS-PP. E, comparando-as, verificamos que, afinal, os senhores continuam, como era próprio quando estavam no governo, a ter muita conversa e pouco trabalho. As vossas propostas, quando comparadas com as nossas, bem o traduzem.
Fique descansado que o Governo do PSD, o Primeiro-Ministro, encarregar-se-á de tomar devida nota dos seus compromissos e de os assumir.
Em Coimbra, o que não queremos mais, porque desejamos trabalhar com menos conversa, é que existam casos como o da ponte Europa, como o da inauguração de estradas e do seu encerramento imediato. E as quatro propostas que os senhores apresentaram para o distrito de Coimbra (e isto aplica-se a todo este debate), comparadas com as apresentadas pelos Deputados do PSD, demonstram que deste lado há trabalho e que, seguramente, vai haver execução.
Portanto, recomendar-lhe-ia aquilo que sempre dissemos: mais trabalho e menos conversa!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 732-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Construção do quartel da GNR em Maiorca
Dotação a inscrever para 2004: 333 208 euros
Dotação para anos seguintes: 763 983 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a GNR, da medida Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI, do programa Forças e Serviços de Segurança.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas relativas ao Ministério da Justiça.
Temos várias propostas do PCP, a saber: 134-C, 135-C, 206-C, 341-C e 342-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos de anexar à proposta 342-C, do PCP, a 611-C, do PS. E quando chegarmos à proposta 702-C, do PSD e CDS-PP, gostaríamos de a anexar à 906-C, do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos, então, para votar as propostas 134-C, 135-C, 206-C e 341-C.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, quero solicitar ao PCP a fundamentação da proposta 134-C.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, a proposta 134-C, tal como a 135-C, tem a ver com a construção de