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Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Construção do quartel da GNR em Fafe
Dotação para 2004: 75 000€

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta 216-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão que se levanta com a presente proposta tem a ver com o financiamento previsto para a construção de instalações para as forças e serviços de segurança, nomeadamente no distrito de Bragança.
Pela sua importância, gostaria de destacar as instalações da PSP na cidade de Mirandela, que, num passado recente, têm passado por várias declarações e polémicas, tendo inclusivamente sido admitida por parte do Ministério a retirada desta força policial da cidade.
Ora, Mirandela é marcadamente uma cidade, com todas as vivências próprias caracteristicamente urbanas, e com uma população de cerca de 10 000 habitantes. Está, portanto, em causa a manutenção desta força, pela sua vertente urbana policial. Mas também se coloca a questão das instalações necessárias não só para que os próprios meios humanos se possam manter e reforçar como para que sejam dadas as condições, do ponto de vista dos meios materiais, nomeadamente no que respeita às instalações.
Por outro lado, tal não impede que a própria região seja qualificada em termos de meios de patrulhamento, no caso da GNR, na sua vertente de zonas rurais, e portanto o que propomos é que seja previsto o financiamento para a construção destas instalações.
Destaco as declarações do Sr. Governador Civil de Bragança, que dizia, no passado dia 22 de Julho, que, mesmo que a população em si não justificasse, só o próprio facto de haver concentrações na ordem das 40 000 a 50 000 pessoas, regularmente, aos fins-de-semana, justificaria a manutenção da PSP na cidade.
Por isso, o PCP, coerentemente, vem propor a criação de condições para que essa força esteja presente na região.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 216-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projectos: Quartel da GNR em Mirandela
Dotação para 2004: 100 000€;
Esquadra da PSP em Mirandela
Dotação para 2004: 250 000€;
Quartel da GNR em Argoselo - Vimioso
Dotação para 2004: 100 000€.

O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à apreciação da proposta 223-C, do PCP, que está agrupada com a proposta 739-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, as propostas não são bem idênticas. Por isso, pedimos que seja feita uma votação separada para cada um dos projectos constantes da proposta 223-C.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, relativamente à construção de instalações para o Comando da PSP de Castelo Branco, pedimos que seja destacada na proposta 223-C a verba que aí propomos, com a contrapartida descrita na proposta 739-C do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relativamente ao programa "Forças e Serviços de Segurança" e à medida "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança", vamos passar à votação da proposta 223-C, do PCP, na parte em que se refere ao Quartel da GNR em Belmonte, com a dotação de 100 000€.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, relativamente ao programa "Forças e Serviços de Segurança" e à medida "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança", vamos agora passar à votação conjunta da proposta 223-C, do PCP, na parte em que se refere à construção de novas instalações para o comando da PSP de Castelo Branco, com a dotação de 500 000€, e 739-C, do PS, com a contrapartida do projecto "Instalações para a PSP".

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 248-C, 251-C e 252-C, do PCP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, em relação às propostas que acaba de referir, sugiro que seja autonomizada a proposta 251-C, do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, estamos de acordo com a sugestão feita em relação à proposta 251-C e sugerimos que a proposta 252-C seja também votada em separado.