O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Queria pedir ao Sr. Presidente para fazer alguns comentários quando tiver lugar a primeira votação.

O Sr. Presidente: - Muito bem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que quando chegarmos à primeira votação das nossas propostas de alteração indicaremos ou não alguém para as defender.
Em segundo lugar, queria pedir ao Sr. Presidente para pôr à votação de forma separada as propostas 690-C e 691-C, confrontando-as com a proposta 372-C, do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há pouco, quando propus o destaque de algumas propostas não o fiz em relação à que o Sr. Deputado Hugo Velosa acabou de referir. Portanto, queremos também destacar a proposta 372-C para votar em conjunto com as propostas 690-C e 691-C, do PSD, embora quando as votemos tenhamos de destacar duas das verbas que nelas se inserem - mas veremos isso na altura.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de iniciarmos a votação, vou dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Neste momento não sei muito bem como é que o Sr. Presidente vai organizar a votação…

O Sr. Presidente: - Iria começar por pôr à votação a proposta 84-C, do PCP, cuja defesa foi feita pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Orador: - Sr. Presidente, sem prejuízo de outra forma de organização que se possa acumular sobre esta, por mim, as propostas cujos números vou ler poderiam ser votadas em conjunto. Se houver outras razões para as separar, muito bem, mas caso não haja, elas poderiam ser votadas em conjunto e as restantes separadamente, ou também em conjunto.
As propostas são as seguintes: 84-C, 106-C, 122-C, 248-C, 252-C, 265-C, 287-C, 301-C, 320-C, 321-C, 357-C, 373-C, 418-C e 447-C. Estas propostas poderiam ser votadas num ou em vários grupos, como outras razões o impuserem, e as restantes em separado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 84-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Protecção Civil
Medida: Aquisição de Meios Operacionais para a Protecção Civil
Projecto: Aquisição de Novo Hospital de Campanha para os Serviços de Protecção Civil
Dotação para 2004: 500 000 euros

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para evitar erros e, eventualmente, alguma confusão, que só nos faz perder tempo, sugiro que chamemos as propostas do PCP uma a uma. Se algum grupo parlamentar fizer um pedido no sentido do agrupamento da proposta ele será atendido, passando-se, assim, à discussão dessa proposta agrupada. No caso de não haver pedido de agrupamento, a proposta será depois junta a outras que estejam na mesma situação.
Sendo assim, a proposta seguinte é a 98-C, do PCP, em relação à qual não me parece haver agrupamento. Julgo que as propostas 106-C, 122-C, 123-C, 127-C, 128-C e 129-C, do PCP, também estão na mesma situação, isto é, não têm par, pelo que podemos agrupá-las e votá-las já conjuntamente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço que seja feita a votação em separado das propostas 106-C e 122-C.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar as propostas 98-C, 123-C, 127-C, 128-C e 129-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.

Eram as seguintes:

(98-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Quartel da GNR de Arouca
Dotação para 2004: 50 000€.

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(123-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Albernoa
Dotação para 2004: 500 000€.

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(127-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Construção do Quartel da GNR em Ribeirão (Vila Nova de Famalicão)
Dotação para 2004: 75 000€.

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(128-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança