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Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Construção do Quartel da GNR em Riba d'Ave (Vila Nova de Famalicão)
Dotação para 2004: 75 000€.

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(129-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Construção do novo Posto da PSP em Selho São Jorge, Pevidém, Guimarães
Dotação para 2004: 75 000€.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar as propostas 106-C e 122-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Protecção Civil
Medida: Instalações para Bombeiros - GEPI
Projectos:
- Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha
Dotação para 2004: 200 000€;
- Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis
Dotação para 2004: 50 000€.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Protecção Civil
Medida: Instalações para Bombeiros - GEPI
Projecto: Reparação e Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Moura
Dotação para 2004: 100 000€.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Suponho que há uma proposta, que é a 736-C, do PS, que é exactamente igual à 130-C, do PCP, diferenciando-se dela apenas na verba proposta.

O Sr. Presidente: - Exacto. As propostas 130-C e 736-C já foram indicadas como sendo de agrupar. Portanto, vamos apreciá-las e discuti-las em conjunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, aceitamos a verba do PCP para que as propostas fiquem exactamente idênticas, mas sugerimos que possa ser considerada a nossa contrapartida.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Da nossa parte, não vemos inconveniente em que isso se faça, pelo que disso resultaria uma proposta comum com a verba de 75 000€, constante da proposta 130-C, do PCP, e com a contrapartida descrita na proposta 736-C, do PS.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta relativa à construção de um novo quartel da GNR em Amares, que resulta da fusão das propostas 736-C, do PS, e 130-C, do PCP, com a contrapartida constante da proposta 736-C, relativa ao Programa "Forças e Serviços de Segurança", à Medida "Construção de Instalações para Forças e Serviços de Segurança" e ao Projecto "Instalações da GNR". A dotação é a constante da proposta 130-C, do PCP, que é de 75 000€.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.

A proposta 131-C também está agrupada com a 737-C.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Trata-se de uma situação idêntica à anterior, pelo que propomos também que as duas propostas possam ser votadas conjuntamente, com a dotação da proposta 131-C, do PCP, e a contrapartida da proposta 737-C, do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Da nossa parte há acordo nesse sentido, Sr. Presidente. Portanto, a dotação seria de 300 000€, conforme consta da nossa proposta 131-C, e a contrapartida seria a descrita na proposta 737-C, do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relativamente ao programa "Forças e Serviços de Segurança" e à medida "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança", vamos passar à votação da proposta resultante da conjugação da proposta 131-C, do PCP, na parte em que se refere à construção de novas instalações para o comando da PSP em Braga, com a dotação de 300 000€, e da proposta 737-C, do PS, com a contrapartida da medida "Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança" e do projecto "Instalações da PSP".

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.

Vamos passar à votação conjunta das propostas 132-C e 133-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança
Medida: Construção de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Construção do novo quartel da GNR em Braga
Dotação para 2004: 75 000€

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Ministério da Administração Interna
Programa: Forças e Serviços de Segurança