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o dossier daquilo que vai ser votado em Plenário, para termos tempo suficiente para, se for caso disso, acrescentarmos para a Mesa da Assembleia aquelas propostas (porque quanto aos artigos originais, como disse, já o fizemos) sobre as quais venhamos a pedir votações separadas dos respectivos números.
Precisamos da pasta já organizada com as propostas que vão para Plenário e era bom que víssemos aqui qual vai ser o nosso sistema, mesmo que, para dar tempo aos serviços para se organizarem, possamos passar a hora limite para a apresentação das propostas de separação de votações para as 15 ou 16 horas, porque, senão, é humanamente impossível para os serviços.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, de acordo com a decisão da Conferência de Líderes (como sabe e acabou agora mesmo de o dizer), até às 15 horas de amanhã podem ser apresentadas as propostas para votações isoladas em Plenário. Portanto, em princípio, o guião só pode ser feito e concluído depois disso.
Nestas condições, antes de terminada a nossa reunião, vou pedir à Sr.ª Dr.ª Maria do Carmo e à Sr.ª Dr.ª Cristina que nos refiram o tempo aproximado de que necessitam para poderem disponibilizar os elementos a todos os grupos parlamentares, presumo que amanhã. Mas vamos falar desse assunto daqui a um bocado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, sobre esta questão - e espero não contribuir para que os nossos trabalhos terminem às 7 horas da manhã, como se verificou no ano passado -, também já indicámos as propostas, dentro das propostas originais, que entendemos que devem ser votadas separadamente.
Todavia, as propostas que entraram hoje foram distribuídas por volta das 19 horas e sobre elas não houve, obviamente, qualquer possibilidade séria de fazer esse trabalho de análise. Julgo que tem sentido, se houver consenso entre todos os grupos parlamentares, que a indicação da votação em separado seja feita, por exemplo, até às 18 horas de amanhã. Até às 15 horas é o que já está fixado, pelo que ir até às 18 horas era no sentido de haver mais três horas de trabalho útil, que certamente será feito amanhã, durante o dia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se estendermos o prazo até às 18 horas, é evidente que isso facilita o trabalho dos grupos parlamentares nesta fase, mas temo que possa criar complicações na elaboração do guião para a votação no dia seguinte. Portanto, tenho alguma relutância em aceder ao seu pedido, a menos que haja o consenso de todos os grupos parlamentares, com as respectivas consequências.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, de forma muito breve, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, também queria deixar aqui duas notas, na sequência do que disse o Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Pensamos que, em relação à discussão, no ano passado, do Orçamento em Comissão houve uma evolução positiva que dignificou a Assembleia da República. A discussão decorreu de forma absolutamente correcta e, por parte do PSD, queria dizer que essa evolução já foi notória, tanto na forma como decorreram os trabalhos como no modo em que eles foram organizados em relação ao que se passava nos anos anteriores. Ora, isto tem também a ver com o modo como todos os grupos parlamentares encararam este debate.
Nesse sentido, todos aqueles que participaram neste debate, nomeadamente os serviços, a Mesa e o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, merecem felicitações, porque todos contribuíram, naturalmente, para o prestígio da Assembleia da República.
Em relação ao aspecto concreto, pensamos que, efectivamente, se deve manter o horário estabelecido. O debate no Plenário começa logo na quinta-feira de manhã e é preciso que os grupos parlamentares tenham algum tempo para o preparar, pois a discussão da maioria dos artigos processa-se em Plenário. Nesse sentido, julgo que se deveria manter esse horário das 15 horas.
Gostaria ainda de fazer um apelo aos serviços para que conseguíssemos ter o guião de toda a matéria que vai para Plenário o mais cedo possível, para que nos possamos organizar. Aproveito para felicitar também quem está nos serviços, porque tiveram, na sexta-feira passada, um trabalho dificílimo para preparar o debate na especialidade e conseguiram, efectivamente, cumprir o prazo de entrega do guião para a discussão na especialidade. Nesse sentido, gostaria de fazer um apelo para que também o pudessem fazer o mais cedo possível em relação à discussão no Plenário.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, sem mais considerações, porque creio que o debate correu razoavelmente melhor, apesar de suscitar, em qualquer caso, alguma reflexão sobre como o aprimorar das próximas vezes, queria dizer o seguinte: se mantivermos o horário das 15 horas como limite para a apresentação das propostas sobre a partição e organização da votação, creio que seria suficiente, pelo menos no nosso caso, que o dossier com as propostas interpoladas segundo os artigos fosse distribuído, por exemplo, ao meio-dia. Se fosse possível fazê-lo ao meio-dia, creio que era razoável às 15 horas apresentar, no caso de vários grupos parlamentares, as propostas novas de partição da votação ou uma consideração sobre isso.
Em qualquer caso, havia vantagem em que os grupos parlamentares tivessem o próprio guião da votação ou, pelo menos, a conclusão do processo das várias propostas sobre partição da votação, porque no dia seguinte de manhã organizaremos a reflexão e as votações em função das propostas que os vários grupos fizeram e de que são mandatários.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, por um lado, em termos formais, de facto, o debate decorreu melhor do que no ano passado, mas é preciso sublinhar que o calendário é muito apertado, como foi nas outras fases, que isso exige esforço aos assessores e funcionários, que tiveram, em geral, um comportamento extremamente diligente, e ainda que o bom espírito de convívio que aqui houve também passou por, em geral, a maioria só aceitar as propostas dos diferentes partidos da oposição que coincidiam

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