ou eram muito próximas das suas. Portanto, ao grande espírito de convívio e à abertura democrática correspondeu um fecho praticamente completo no conteúdo.
Queria também sublinhar, quanto ao debate em Plenário, que mais uma vez o tempo é relativamente apertado e que o tempo gasto na preparação de um debate normalmente faz poupar tempo no debate, contrariamente ao que se pensa. O calendário para que estamos a ser empurrados vai tornar o debate em Plenário extremamente confuso. Logo que se falou da hipótese de discutir e desbravar um conjunto de aspectos fiscais chamámos a atenção para isso, mas o próprio Governo não acreditou nisso, tanto que nunca apareceu aqui o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nem nunca houve tempo para isso, e se fossemos agora passar à discussão dessas questões fiscais estaríamos aqui durante a noite inteira.
Portanto, o tempo foi muito apertado, foi fixado com pouco realismo e não me lembro da Comissão de Economia ter sido consultada para este calendário. Já fui coordenador desta área em vários debates e é a primeira vez que não sou ouvido sobre o calendário - sublinho, portanto, esse avanço anti-democrático no funcionamento do Parlamento.
A Comissão não foi ouvida, em termos formais, sobre este calendário, e em relação a um método em que a Comissão colaborou de boa-fé, por duas fases, houve uma resposta da instituição Assembleia, na sua cúpula, desprezando o contributo da Comissão para a organização dos trabalhos. Ou seja, mudámos o sistema e, depois, mudaram-nos o calendário, que não estava de acordo com o sistema, ou seja, "a bota não bate com a perdigota".
Portanto, toda a responsabilidade por o debate ter corrido bem é dos Deputados que aqui estão, dos funcionários, do Presidente e, até, do Vice-Presidente da Comissão - embora possam nem todos estar de acordo, mas eu estou, pelo que o estou a dizer.
O entusiasmo que se gera não é grande, porque a imprensa está cansada, um número muito elevado de portugueses está a seguir este debate pela comunicação social e outros verão amanhã a repetição. O que não correu bem tem a ver com o extraordinário aperto de tempo que nos foi imposto e com outra coisa: não houve tempo…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quer estar aqui até às 6 horas da manhã?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Se o Sr. Deputado se calasse, eu já tinha acabado. Porque o Sr. Deputado fala o tempo que quer sem ninguém o interromper…

O Sr. Presidente: - Faça o favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.
Portanto, o que é que se passa aqui? As pessoas não querem tirar o balanço do que corre bem e do que corre mal e, depois, precipitam-se em novas situações erradas.
Por exemplo, em relação a um conjunto de coisas que foram discutidas ontem e hoje, se tivessem aceite a proposta do Prof. Fernando Pacheco quanto ao debate do PIDDAC, que eu apoiei na legislação de enquadramento orçamental, 90% dos problemas tinham sido resolvidos. Sublinho que não foram aceites e, quando for oportuno, voltaremos a propor isso.
Se tivesse sido feito o calendário realista de acordo com o método, o debate tinha corrido muito melhor. E vou mais longe: se, efectivamente, quisessem fazer o balanço disto e perceber que o tempo de "respiração" do Orçamento e desta Comissão é compatível com a manutenção de Plenários, em que se dá tempo aos elementos da Comissão para respirarem e organizarem os seus trabalhos e o Parlamento prossegue, não tínhamos este sistema dos outros trabalhos do Parlamento pararem para ser elaborado o Orçamento.
Portanto, não estou nada de acordo com a forma como isto funcionou. Louvo o trabalho do Sr. Presidente da Mesa, dos funcionários e dos colegas, mas é preciso reflectir sobre isto. Houve coisas que estiveram bem. Há muitos Deputados que estão convencidos que é o modelo que veio da Comissão de Economia que está mal, mas esse modelo tem aspectos positivos e outros menos positivos mas, globalmente, foi um progresso. O calendário que nos foi fixado é um "colete-de-forças" que ia dando cabo do modelo, não fosse a resistência e a capacidade do Presidente, do Vice-Presidente e dos Deputados desta Comissão.
Muito obrigado e espero não ter tomado muito tempo, tendo em conta o tempo que demora um processo de debate orçamental, sobre o qual penso que tenho o direito de reflectir, dado que é a sétima ou oitava vez que o dirijo por parte do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, queria felicitar a Mesa pelo modo como dirigiu estes trabalhos e os restantes Srs. Deputados dos vários grupos parlamentares pelo empenho que demonstraram para que o debate em relação à lei do Orçamento corresse da melhor forma possível. Em nome do CDS-PP, estamos obviamente disponíveis para que o processo melhore ainda mais e para o discutir em sede de Comissão.
Queria ainda dizer que hoje, na Conferência de Líderes, ficou determinado que as votações se farão, segundo o modelo de blocos, ao meio-dia, às 17 horas e no final da sessão. Possivelmente, isto permitirá que se possa ganhar uma hora…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Só se vai perder tempo!

O Orador: - … em relação à apresentação das propostas de divisão das votações, passando das 15 horas para as 16 horas. Possivelmente, facilitaria o trabalho. É uma proposta que queria fazer mas não sei se terá o assentimento das restantes bancadas.

O Sr. Presidente: - Como não há mais pedidos de palavra quanto a este ponto, gostaria de, em primeiro lugar, recordar que temos a incumbência de produzir um relatório de avaliação no termo desta fase, pelo que na primeira reunião após processo orçamental este ponto estará na agenda. Então, teremos ocasião de nomear um relator e fazer uma apreciação na generalidade, para efeitos de uma primeira orientação.
De um modo geral, os problemas mais delicados surgiram na fase que antecedeu a apreciação e votação na generalidade, tendo todos uma raiz comum: o tempo. Portanto,