está razoavelmente identificado o ponto crítico deste modelo, no que diz respeito à preparação para a generalidade.
Quanto à especialidade, as regras funcionaram muito bem, em especial no que diz respeito à definição dos prazos de entrega das propostas, o que permitiu organizar minimamente a apreciação e a votação, com ordem e com conhecimento de causa por parte de todos os Srs. Deputados, impedindo aquela confusão que se verificava sempre de as propostas surgirem muitas vezes quase sobre a votação e, portanto, em condições muito difíceis para efeitos de compreensão.
Toda esta matéria estará na agenda da primeira reunião após o processo orçamental, pelo que parece-me que agora não deveríamos elaborar mais sobre o assunto.
Voltando à proposta de lei do Orçamento, vou pôr à votação a totalidade do Mapa XV, com o modificado. Quer dizer, poderia entender-se que este Mapa já estava votado, porque já foram votadas alterações mas, por uma questão de clarificação e para que não se possa apontar uma eventual falha, vamos, pois, votar o Mapa XV na totalidade, com as alterações entretanto aprovadas.
Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP e a abstenção do BE.

Vamos passar à proposta de lei n.º 97/IX - Grandes Opções do Plano para 2004.
Se houver consenso, votaremos todo o articulado em conjunto.
Verifico que não há objecções, pelo que assim se fará.
Entretanto, o Sr. Deputado Hugo Velosa tinha pedido a palavra. Faça favor.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, é só para dizer que damos o nosso acordo a que se proceda à votação conjunta de todo o articulado da proposta de lei das Grandes Opções do Plano.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação conjunta dos artigos 1.º a 5.º da proposta de lei n.º 97/IX - Grandes Opções do Plano para 2004.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.

Posto isto, passamos à questão da resposta sobre dois temas muito diferentes.
Em primeiro lugar, o PS pediu a alteração do prazo de recepção das propostas para votação em separado…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, é para pedir ao PS que repense essa questão.
Aliás, o Deputado Diogo Feio propôs uma solução de compromisso no sentido de o prazo limite de entrega das propostas ser às 16 horas. A verdade é que os serviços só poderão começar a compilar a informação depois dessa hora, pelo que, a ser mais tarde, tornar-se-á muito complicada a elaboração em tempo do guião de votações para Plenário.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): -. Sr. Presidente, pela nossa parte, preferíamos que o prazo fosse alargado até às 18 horas, mas, em espírito de diálogo e tendo em conta a proposta do Sr. Deputado Diogo Feio, aceitamos que seja às 16 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pergunto, pois, se há consenso em que 16 horas seja o prazo limite de entrega das propostas para efeitos de votação em separado…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, damos consenso. Pela nossa parte, já enviámos à Comissão um conjunto de propostas contendo alterações tanto a artigos objecto de discussão em Comissão como em Plenário. Claro que as propostas que dizem respeito a artigos que serão discutidos em Plenário são encaminhadas para a Mesa da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o que está entregue está registado e não é preciso repetir. Apenas está em causa o caso de grupos parlamentares que ainda não fizeram nenhuma opção quanto às propostas que pretendem ver discutidas em Plenário, lista essa que deverá dar entrada nos serviços até às 16 horas. Em função disso, os serviços procurarão ter pronto todo o seu trabalho até amanhã à tarde, por volta das 18 horas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - E o dossier?

O Sr. Presidente: - O serviços têm alguma dificuldade em garantir…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, estão em causa duas questões diferentes.
Por um lado, quanto à distribuição do dossier já com as propostas todas arrumadas, gostaríamos que fosse feita até ao meio-dia. Por outro lado, quanto ao guião de votações, que é elaborado pela Divisão de Apoio ao Plenário, será só depois das 16 horas e logo que possível.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a questão estava compreendida, o problema é o da exequibilidade e é isso que estou a tentar apurar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, como acabámos de concordar em adiar por mais uma hora a entrega das propostas por parte dos partidos e como, de facto, já são quase 2 horas, pela nossa parte, estamos disponíveis para receber esse dossier até à hora de almoço. Assim, entre a hora do almoço e as 16 horas, faríamos nós próprios o trabalho de separação, mas, de facto, esse dossier tem de estar feito anteriormente. Aliás, as propostas já existem, pelo que trata-se apenas de intercalá-las com os artigos da proposta de lei do Orçamento que serão objecto de debate em Plenário.