82 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2

Naturalmente, vamos ter de fazer opções, se houver necessidade de as fazer. Apesar de tudo, confessolhe que nenhuma das opções está ainda posta de parte, porque temos de olhar para a lei que vamos rever da forma mais criativa possível. No quadro da revisão da lei, seguramente iremos ter oportunidade de fazer aqui um debate construtivo acerca desta matéria, ao serviço das Forças Armadas e no interesse do País.
Para terminar, registo com apreço a sua abertura para este consenso sobre esta matéria. No próximo mês, penso que já teremos uma proposta de alteração à Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, para apresentar à Assembleia da República e espero que nos acompanhe nesse exercício.
Em relação ao consenso a que se referiu, como já tive oportunidade de dizer na resposta ao Sr. Deputado Marques Júnior, nada mais importante existe nesta área do que saber travar um bom debate e, simultaneamente, preparar um bom consenso.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado Sr. Ministro.
Vamos passar então ao encerramento desta audição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha, Presidente da Comissão de Defesa Nacional.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de passarmos ao encerramento permita-me uma interpelação à mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, como o Sr. Ministro disse ter ficado entusiasmado com as minhas últimas palavras, gostaria de esclarecer alguns aspectos.
Na verdade, ou não fui claro ou o Sr. Ministro não me entendeu. É que eu nunca disse o que o Sr. Ministro afirmou. O que eu disse foi que esta gestão patrimonial, feita de forma integrada, dava as verbas suficientes para esse fundo, mas que, eventualmente — e estamos a falar daqui a 20 anos, porque este fundo é até 2030, se não me engano, já não sei exactamente como é que ele estava destinado —, poderia surgir este problema.
Ora, o Sr. Ministro coloca o problema como se fosse já e imediatamente.
Sr. Ministro, gostaria só de lhe colocar uma questão que há pouco me esqueci de lhe colocar. De onde vem o dinheiro para pagar agora, nestes meses, aos antigos combatentes? Vem da dotação provisional ou o senhor arranjou fundos no próprio Ministério da Defesa Nacional? Para o ajudar, lembro que no Orçamento rectificativo propusemos aqui que esse fundo fosse financiado, este ano, pela dotação provisional, mas o Partido Socialista «chumbou» esta proposta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Rebelo, evidentemente, a sua interpelação foi uma interpelação com alguns laivos de uma outra intervenção. Mas todos o compreendemos e o Sr. Ministro vai, certamente, responder-lhe a este ponto.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Deputado João Rebelo, quero apenas dizer-lhe que a questão da dotação provisional é uma questão do Ministério das Finanças e da Administração Pública. O Ministério da Defesa Nacional não se pronuncia sobre esse assunto. Como sabe, há regras estritas para a utilização da dotação provisional.
O que posso dizer-lhe é que, dentro das disponibilidades e dos recursos quer da Caixa Geral de Aposentações (CGA) quer da segurança social, e com a benevolência do Ministério das Finanças e da Administração Pública, tentaremos honrar os compromissos que não foram devidamente acautelados pelo governo anterior em relação ao orçamento para este ano do fundo dos ex-combatentes.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro da Defesa Nacional.
Tem, agora, a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha, para intervir no encerramento desta reunião.

O Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional (Miranda Calha): — Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, quero apenas dar uma informação sobre a ordem dos nossos trabalhos, no futuro.
Hoje, tivemos aqui uma abordagem bastante exaustiva sobre o Orçamento do Estado e, portanto, convoquei uma reunião da Comissão de Defesa Nacional para o próximo dia 2 de Novembro, precisamente para debatermos e aprovarmos o relatório da Comissão sobre o Orçamento do Estado.
Por conseguinte, agradeço à Sr.ª Deputada Relatora, Sónia Sanfona, que possa fazer chegar aos Srs. Deputados o relatório em tempo de poder ser analisado, para depois poder ser aprovado no dia 2 de Novembro.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.