11 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

A Oradora: — Sabia que os Srs. Deputados estavam de acordo comigo, até porque já faziam o mesmo quando estavam no governo e, como tal, conhecem o processo. Ainda bem que os senhores o reconhecem, porque é, de facto, assim! Aliás, esta questão, ontem levantada pelo Grupo Parlamentar do PCP, teve, por parte do Governo, através do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, um assentimento claro de que tínhamos razão e de que, pela parte daquele Ministério, o próximo Orçamento não cairia nesta tentação de criar obstáculos à leitura dos Srs. Deputados. Estou convicta de que o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, naturalmente, também irá ao encontro desse mesmo assentimento.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Dá-me licença que a interrompa por uns segundos, Sr.ª Deputada?

A Oradora: — Com certeza que dou, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — A Sr.ª Deputada não deve estar a referir-se a esta sessão…

A Oradora: — Estou, sim!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Como a Sr.ª Deputada sabe, porque já várias vezes estivemos nestes debates, as comparações que são feitas nos documentos que vos entregámos são comparações entre o Orçamento inicial para um ano e o Orçamento inicial para outro.

Vozes do PSD: — Não, não!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Deixámo-lo absolutamente claro, assim como esclarecemos que há um único caso em que não conseguimos fazer essa comparação. De todo o modo, se os Srs. Deputados entenderem que, no que respeita à verba da Sociedade de Informação, e dada a mudança de estrutura, se pode fazer uma comparação entre orçamentos iniciais, fá-la-emos, podendo mesmo comparar o Orçamento rectificativo com o inicial. Para além disto, nos mapas que estão à vossa disposição, também é feita a comparação entre todas as estimativas de execução.
Todas as comparações estão à vossa frente e, portanto, não há aqui nada que esteja escondido, Sr.ª Deputada!

A Oradora: — Sr. Ministro, as palavras, na nossa língua como em qualquer outra, têm significância e, portanto, esclareço que não estamos a falar de esconder mas, sim, de criar obstáculos à leitura ou à subjectividade dos acréscimos e dos decréscimos. Foi exactamente isto que disse, sem me referir a algo que estivesse, ou não, escondido.
De qualquer modo, o Sr. Ministro conhece, naturalmente, o Relatório do Orçamento do Estado para 2006 e encontrará no Ministério da Ciência e do Ensino Superior leituras comparativas entre o Orçamento inicial e a estimativa de execução para 2005, ou seja, encontra comparações que não são feitas entre os Orçamentos iniciais.
Relativamente a este Orçamento para 2006, V. Ex.ª já reconheceu que estamos a falar, nesta área do Governo, de um acréscimo financeiro baseado numa verba crucial relativa à rubrica da Sociedade de Informação. Esta mesma rubrica, porém, desce em PIDDAC, em relação ao qual, Sr. Ministro, tenho Orçamentos iniciais para comparar. Tenho o Orçamento inicial para 2006 e o Orçamento inicial para 2005. Contudo, se eu comparar as medidas e os programas previstos no Orçamento para 2006 com o que estava previsto no rectificativo de há dois meses atrás, descubro, Sr. Ministro, que a totalidade dos programas desce, que os projectos em curso são reduzidos a um décimo do que estava previsto, que os projectos novos descem, assim como descem a Sociedade de Informação e o Governo Electrónico, a investigação científica e tecnológica, o ensino superior, a acção social escolar e a Sociedade de Informação para todos. Poderia mesmo dar-lhe um conjunto de medidas e de programas que, comparados com o Orçamento rectificativo de 2005, descem. Naturalmente, esta leitura não está nos mapas que nos deram, visto que nestes as comparações registam uma subida de todos os programas.
Depois, Sr. Ministro, mesmo considerando os orçamentos privativos das respectivas instituições e dos respectivos sectores, verifico que há decréscimos nos laboratórios do Estado, nos politécnicos e nas universidades. Já imagino que o Sr. Ministro me venha dizer: «Não, não! Há um ligeiro acréscimo!» Também é verdade.
Há um decréscimo e um ligeiro acréscimo. Há um decréscimo nas transferências do Orçamento do Estado para muitos dos laboratórios, dos politécnicos e das universidades, que, depois, é atenuado pelas receitas próprias dos laboratórios e das propinas, redundando, depois, num ligeiro acréscimo. Contudo, a realidade é que não há um aumento do Orçamento do Estado para as universidades e para os politécnicos.
Como tal, a minha primeira grande dúvida é esta: como é que, numa das poucas áreas da governação que sobe em termos globais, esse acréscimo não contempla a qualificação e a formação dos politécnicos e das