50 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

Sr.ª Ministra, será que não é possível que o Governo, os partidos representados na Assembleia da República, várias organizações sindicais, as associações de pais e os representantes de outros agentes educativos atinjam um patamar de acordo sobre um conjunto de políticas educativas de médio e longo prazo, chame-se a isto pacto de regime, chame-se o que se entender? Não estaria o Governo disponível para, desta forma, melhorar o clima social e podermos fazer verdadeiras reformas na educação? Por parte do CDS-PP, quero dizer-lhe que estamos perfeitamente disponíveis para isso e gostaríamos muito que o Governo também estivesse.
Muito obrigado e peço desculpa pelo tempo que ocupei.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, só recordo que quem invocou o horário nocturno não fui eu.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, responderei a algumas questões que colocou um pouco telegraficamente, sendo as restantes respondidas pelos Srs. Secretários de Estado.
Sobre os manuais escolares, o Sr. Secretário de Estado dará resposta, porque já temos novidades em relação aos mesmos.
Quanto aos rankings das escolas e à criação de um programa de apoio às escolas que neles fiquem em último lugar, das duas uma: ou acreditamos nos resultados dos rankings ou não acreditamos. Eu não acredito, porque penso que tal não se trata de um ranking de escolas mas, sim, de uma ordenação das escolas pelos resultados que obtiveram nos exames nacionais do 12.º ano.
Portanto, quando olho para essas listas, vejo resultados de exames e não de escolas. Se confundimos rankings de escolas com a avaliação das escolas, cometemos um erro muito grosseiro, que nos impede de ver com clareza o que necessitamos de fazer em termos de avaliação das escolas. Isso é um outro programa, no qual, eventualmente, os resultados dos exames nacionais são um parâmetro a ter em consideração na avaliação, mas não podemos, de maneira nenhuma, resumir a avaliação das escolas aos resultados dos exames nacionais. Por conseguinte, como não leio naqueles rankings um resultado de avaliação das escolas mas apenas de exames nacionais, para mim não decorre desse resultado qualquer necessidade de apoio às escolas que estão no fim ou no meio.
Há vários aspectos técnicos associados aos rankings sobre os quais poderíamos ficar a tarde inteira a falar. No entanto, penso que o que é necessário é ter um programa de avaliação das escolas consistente, coerente, no qual elas sejam envolvidas. Nesse sentido, temos de trabalhar um pouco mais no que respeita à sua capacidade de autonomia e às suas competências de gestão. Depois, sim, há que ter um programa de apoio às escolas que, em resultado de uma avaliação mais completa, possam revelar dificuldades de recuperação e de concretização do seu projecto educativo. Esta é a minha visão.
No que respeita ao clima social nas escolas, tenho, talvez, uma visão um pouco diferente. Não sei se é certa, não tenho essa pretensão, mas é uma visão diferente da ideia de que os problemas da educação se resolvem com grandes reformas. Tenho, convictamente, essa dúvida, mas já não a tenho em relação a pactos de regime, porque penso que era necessário um acordo e até que a matéria do acordo é muito mais vasta do aquela que alguns debates marcados por um certo radicalismo deixam perceber.
A existência de um pacto de regime, de uma certa consensualização de algumas matérias parece-me muito importante, mas já tenho as maiores dúvidas quanto à necessidade de reformas, porque quando releio os princípios que são a principal herança que nos é dada pela Lei de Bases da Educação, que há uns anos parecia desactualizada, o que verifico é que não estão concretizados. Em relação à educação, estou convencida de que não precisamos de uma grande reforma mas, sim, de uma concretização, porque há aspectos consagrados na Lei de Bases de 1986 que não foram concretizados.
Penso que é isso que vejo de maneira diferente, ou seja, que não é com mais uma reforma ou com mais uma lei de bases que resolvemos os problemas da educação, mas sim pondo as «mãos na massa», ajudando, fora da cadeira e no terreno, a concretizar a Lei de Bases.
E dou-lhe o exemplo das escolas do 1.º ciclo, cujo problema é antigo, vem desde os anos 90. Os relatórios de avaliação do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE), de há 10/15 anos, já revelavam o problema da dispersão das escolas do 1.º ciclo, todavia resolveram-se os casos fáceis, os que a demografia solucionou. O que é que faltou, na minha opinião? Penso que faltou ir ao terreno ajudar os agentes locais a resolver, a identificar os casos.
De facto, este é um trabalho que requer muita energia, talvez uma outra metodologia, mas não acredito que se resolva com mais uma reforma.
Outro problema, o do insucesso e abandono escolares, tem de ser resolvido com a concretização de medidas. Há imensas medidas previstas na legislação da educação no que respeita ao combate ao abandono e ao insucesso escolares que não estão concretizadas por dificuldades várias que temos de perceber quais são e como é que se ultrapassam.