45 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

assim termos um programa minimamente aceitável, sobretudo para as escolas dos 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias.
Disse a Sr.ª Deputada que devíamos ter melhores escolas e melhor educação, mas que isso não se consegue com encerramento de escolas, com diminuição do número de docentes e do apoio à melhoria das condições de funcionamento dos agrupamentos. Penso que, também aqui, há alguma divergência de posições. É que podemos referir-nos a melhorar as escolas e a educação em abstracto, mas a questão tem de se traduzir em políticas concretas.
Vejamos! Temos de ser muito claros no que respeita à diminuição do número de docentes. A questão, Sr.ª Deputada, é que o número de alunos decresce todos os anos. Temos cada vez menos alunos no sistema! É uma questão da demografia. Não tem sentido pensar-se que o número de docentes a entrar no sistema vai continuar a crescer, como aconteceu nos tempos em que o número de alunos subia todos os anos, se o número de alunos está a diminuir.
A informação que lhe posso dar é que a despesa do Ministério da Educação, por aluno, cresce sempre, tem crescido todos os anos. Segundo os dados de que disponho, a despesa unitária do Ministério da Educação, por aluno, de 1995 até 2006, cresce sempre.
Por isso, julgo que não se pode avaliar a qualidade da educação, nem a qualidade das escolas, nem a qualidade do ensino pelo número de docentes que se faz entrar no sistema. Não pode ser. Não é esse o indicador certo para medir a qualidade do ensino que se faz. O número de docentes que entram no sistema tem de ser o adequado às necessidades do ensino.
Isto leva-me à questão que colocou relativa aos apoios educativos. Vou dar-lhe dois números Sr.ª Deputada. Quando chegámos ao Ministério da Educação, o número de crianças sinalizadas (não sei se conhece este conceito, que é um conceito horrível) era de 55 000, havendo 10 000 professores destacados, envolvidos no apoio a estas crianças. Actualmente, de acordo com dados do mês passado, já estavam sinalizadas 66 000 crianças e o número de professores envolvidos nestas actividades era de 12 000. Penso que, com um pouco de paciência, conseguiremos ter as crianças todas sinalizadas e os professores todos nos apoios.
Isto, Sr.ª Deputada, para lhe dar conta de um problema gravíssimo do sistema educativo e para lhe chamar a atenção para o facto de que, evidentemente, a solução não é «tirada da cartola». É um problema que temos.
Com milhares de professores, com milhares de horas de ensino e de apoio, o País apoia a educação especial, apoia o insucesso e, todavia, as crianças sinalizadas crescem todos os dias e a recuperação destas crianças não tem qualquer garantia no actual quadro de funcionamento deste sistema. Isto para lhe responder, Sr.ª Deputada, que a qualidade do ensino não tem a ver com o número de professores que conseguimos pôr nas escolas ou envolver nestas actividades.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Ninguém disse isso!

A Oradora: — É preciso um pouco mais. É preciso, na minha opinião (e é nesse sentido que toda a equipa do Ministério tem estado a trabalhar), olhar para as escolas como instituições que têm uma missão com objectivos claros, que têm de cumprir, que é o sucesso educativo, prestar ensino, criar condições de aprendizagem e conseguir que isso se concretize com naturalidade e fazendo uma utilização racional e rigorosa dos recursos de que as escolas dispõem.
Seguidamente, para responder a uma questão pontual, gostaria de dizer-lhe que as escolas têm, de facto, receitas próprias, desde logo decorrentes do apoio que muitas autarquias prestam às escolas do 1.º ciclo, o que do ponto de vista contabilístico entra como receita própria.
Sobre a questão do secundário, que é também um problema preocupante, muitas das medidas que estamos a desenvolver no Ministério, muitas medidas de política e iniciativas que lançámos não têm expressão orçamental, porque também entram no quadro da actividade normal dos serviços. Há muitos aspectos que se podem melhorar na área da educação sem que isso custe dinheiro com expressão no orçamento.
Isto leva-me à questão da reforma do ensino secundário, que foi implementada em 2004 e que estava sem qualquer sistema de acompanhamento. Neste momento, foi já anunciada (talvez há cerca de um mês) a criação de um grupo de trabalho que esta a fazer o acompanhamento da reforma do secundário. A informação está disponível na página da Internet do Ministério da Educação. A nossa expectativa é que este grupo vá produzindo resultados que nos permitam, não fazer uma reforma em cima da reforma, mas fazer os ajustes necessários no que respeita aos currículos, aos programas, aos manuais e também à avaliação e à carga curricular de algumas disciplinas e à organização disciplinar.
Portanto, a metodologia de trabalho proposta é uma metodologia de um grande dinamismo. Não esperamos ter resultados daqui por três anos, mas esperamos ter resultados periodicamente, regularmente, que nos permitam ir tomando as medidas de ajustamento que forem necessárias.
Em relação aos programas, a informação de que disponho não regista qualquer atraso na sua elaboração.
O facto é que estava tudo muito atrasado quando chegámos ao Ministério da Educação. Estamos a fazer com que as coisas estejam prontas a tempo e horas, e neste momento não há qualquer atraso significativo de que os livreiros se possam queixar.