43 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

Sr.ª Ministra, gostaria de dizer ainda que, no caso do seu Ministério, se levanta a mesma questão que há pouco discutíamos com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que é a das comparações.
Compara-se a educação pré-escolar, no que tem a ver com os investimento do plano, com a estimativa de 2005, porque se se comparar o orçamento inicial para 2006 com o orçamento inicial para 2005 ou com o orçamento rectificativo o acréscimo não é o que é referido, não tem nada que se compare. O que há é não um acréscimo, mas um decréscimo relativamente ao orçamento inicial na educação pré-escolar no que tem a ver com o investimento entre o orçamento inicial de 2005 e o de 2006. Ou seja, veja a Sr.ª Ministra que, comparando o que é comparável (sei que a Sr.ª Ministra vem de uma área onde as questões da investigação e do rigor lhe são caras), afinal não há acréscimo, há decréscimo. Era disto que há pouco falávamos, isto é, da subjectividade das leituras quando as fazemos de determinada maneira.
Esta não é uma questão de somenos importância, porque o orçamento por acções refere que se trata de um investimento em que há um crescimento de 315,8%. Como considerei esse número demasiado elevado, fui verificar, acabando por descobrir que afinal não há acréscimo, mas decréscimo.
Se olharmos, por exemplo, para os ensinos básico e secundário, que é também outra aposta, dizendo a Sr.ª Ministra que é importante que se aposte no 1.º ciclo (chamo-o de parente pobre), afinal verificamos que também não há qualquer acréscimo nos investimentos do plano, antes pelo contrário, há um decréscimo, porque o que se compara não pode ser a estimativa de execução, tem de ser o Orçamento inicial de 2005 com o de 2006.
Claro que competia ao Partido Social Democrata fazer esta leitura, mas, como parece que esse partido vai viabilizar o Orçamento, não pode fazer críticas fazendo comparações com o orçamento que apresentou em 2005.
Portanto, esta é que é a leitura do ensino oficial, na perspectiva do documento que nos apresentou, no que tem a ver com os ensinos pré-escolar, básico e secundário.
Gostaria que a Sr.ª Ministra me confrontasse também com os seus dados para verificarmos que o que estou a indicar são números, pois já falei das políticas.
Quanto aos ensinos básicos e secundário há uma informação que me parece estranha, isto é, que o 1.º ciclo do ensino básico, estabelecimentos de educação, ensino e agrupamentos, etc., têm receitas próprias.
Gostaria que a Sr.ª Ministra me dissesse onde é que o 1.º ciclo do ensino básico vai buscar receitas próprias, que também aparecem nos 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário e nas escolas secundárias. De facto, faz-me impressão falar-se em receitas próprias, porque se as houvesse não se pedia aos pais dinheiro para comprar papel, desde papel higiénico a papel para os meninos escreverem.
Relativamente às verbas no investimento do plano, no que tem a ver também com os ensinos básico e secundário, há pouco referi a verba na sua totalidade, mas dir-lhe-ei que, quanto às instalações para os estabelecimentos de ensino básico e secundário e ao seu apetrechamento, as verbas decrescem relativamente ao que é comparável, isto é, o orçamento inicial de 2005 e o de 2006.
Sr.ª Ministra, as verbas para tecnologias de informação e de comunicação da educação descem, e muito.
Mais uma vez, comparando o orçamento inicial de 2005 com o de 2006, há uma diferença de 16 milhões para 10 milhões. Veja bem a diferença: é quase de 50%.
Não há decréscimos no ensino particular e cooperativo, comparando orçamentos iniciais. Não vou tirar ilações políticas disto, mas é, no mínimo, interessante.
Quanto às escolas profissionais, gostaria que a Sr.ª Ministra me respondesse à seguinte questão: quantas escolas e quantos alunos existem? Era uma informação que existia no orçamento por acções em 2005 e que seria interessante conferir e comparar, para sabermos se temos mais escolas, mais alunos, se isto tem vindo a diminuir e se a estratégia de motivação para as escolas profissionais está a funcionar ou não.
Até porque nesta matéria há acréscimo e, portanto, é natural que queiramos saber exactamente o que é que vai acontecer.
Quanto à difusão da cultura e ensino da língua portuguesa no estrangeiro, vimos ontem que o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros tem as quebras que tem. Devo dizer que estava com alguma esperança que, na área da educação, de algum modo, se colmatasse aquilo que decresce no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mas afinal desce. Claro que, olhando para o orçamento por acções, não desce, porque, mais uma vez, compara-se com a estimativa. Mas comparando os orçamentos iniciais, desce mais uma vez, e desce particularmente em relação ao ensino da língua portuguesa no estrangeiro. O que pergunto é se esta situação já resulta da medida que consiste em diminuir o número de docentes colocados pelo Ministério da Educação na Europa, e de optar, na Europa, por aquilo que já acontece no resto do mundo, que é tabelar pelo mais baixo.
O que as nossas comunidades na Ásia, na África e na América queriam era que se fizesse o mesmo que se faz na Europa. Ou seja, que o Estado e a tutela assumissem o cumprimento do texto constitucional no sentido de garantir aos filhos das comunidades portuguesas o ensino da língua e da cultura portuguesas.
Ora, gostaria de saber se, tabelando por aquilo que é o mais baixo, tal qual como se está a fazer nas reformas e a outros níveis da função pública, o Governo está a pretender fazer na Europa aquilo que já acontece com as nossas comunidades no resto do mundo, que é entregar às comunidades a responsabilidade constitucional desta garantia, eximindo-se da sua responsabilidade constitucional da garantia do ensino da língua e da