42 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

pamentos resultaram muitas vezes de encerramentos de outras escolas mais pequenas. Cria-se, portanto, um espaço globalizado de educação, com alguns agrupamentos com centenas de escolas e milhares de alunos.
Não estou a dizer que foi a Sr.ª Ministra a responsável pela criação dos agrupamentos, mas foi o Partido Socialista. E acredito que o Governo actual, do Partido Socialista, prossiga na continuidade da criação desses agrupamentos.
O Governo do PSD e do CDS não inverteu a política dos agrupamentos. Ouvimos há pouco um Sr. Deputado muito preocupado com a deslocação das crianças nos transportes escolares, mas todos nos lembramos dos agrupamentos constituídos, de forma ilegal, pelo ex-Ministro Prof. David Justino.
Sr.ª Ministra, para esta política não terá, de modo algum, a concordância do PCP. O PCP entende que as medidas deveriam ser outras.
Entendemos que não há falta de horas para as crianças estarem nas escolas, há é falta de escolas em condições para que as nossas crianças lá estejam. Isto sem prejuízo de estarem, como já foi dito, em algumas escolas, horas a mais. Uma escola que tem um quadro negro, quatro paredes, que não tem instalações sanitárias, que não tem refeitório e que, ainda por cima, obriga as crianças, com meia dúzia de anos, a levantarem-se às 6 horas da manhã, é uma escola que não deveria existir. Portanto, não sei se é conveniente ou se é uma desvantagem as crianças terem de estar mais horas na escola.
Entendemos que para haver melhores escolas e melhor educação era preciso inverter e alterar esta situação e não uma diminuição dos efectivos e de escolas.
Como sabe, o 12.º ano vai entrar em funcionamento no próximo ano lectivo, e estive esta manhã reunida com uma associação de livreiros que me disseram que os programas não estão feitos. Então, se há programas que não estão feitos, que não estão concluídos em relação a um 12.º ano que vai entrar em funcionamento, alguém, minimamente sério e rigoroso intelectualmente, espera que haja sucesso educativo? Como é que se espera que os livros sejam feitos em condições, que a avaliação seja feita em condições? Estas é que são as questões da educação.
A Sr.ª Ministra entenderá que não temos todos as mesmas opiniões acerca de matérias similares, mas estas é que são as questões da educação.
Pergunto-lhe também, Sr.ª Ministra: o que se passa com a reforma do ensino secundário? A Sr.ª Ministra tem algum estudo? Tem um estudo de todas as escolas que vai encerrar. E disto tem? O que é que se passa? Quanto aos tecnológicos, o que é que vai continuar e o que é que não vai? Quantos vão funcionar? Em que condições? Por que é que não estão feitos os programas? Por que é que não estão concluídos? Inclusivamente, há disciplinas para as quais ainda não foi feito o projecto de programa.
Deixando agora de lado estas questões, e afirmando que é esta a avaliação que fazemos, gostaria de dizer que o orçamento da educação não «sobe um bocadinho», desce um bom bocado, porque não podemos olhar o orçamento em termos de 0,2%, temos de o olhar em termos da inflação. Bem sei que gostaríamos todos de estar num país onde não houvesse inflação – era muito bom para as nossas casas, para as nossas escolas, para as nossas vidas pessoais –, mas há inflação, e ela é superior a 2%. Portanto, se é superior a 2%, num orçamento de um ministério que aumenta 0,2% há um decréscimo efectivo. O que significa que, no âmbito da contenção, e tendo a Sr.ª Ministra dito que vão ser encerradas escolas, que se poupou em professores e em recursos humanos numa função social do Estado tão importante, o decréscimo ainda é maior, porque o Orçamento devia reflectir exactamente essa poupança acrescida com mais verbas, mas não! Portanto, a educação é penalizada duas vezes: é penalizada porque não cresce e é penalizada porque as poupanças que a Sr.ª Ministra conseguiu, na minha opinião, à custa de violação de direitos adquiridos, não foram canalizadas para a educação.
Espero que a Sr. Ministra tenha o cuidado de entender (penso que terá) que sou Deputada do Grupo Parlamentar do PCP, não represento qualquer organização sindical,...

Risos do PS.

... não cometendo a indelicadeza, que às vezes alguns ministros cometem quando olham para o PCP, e que a Assembleia da República tem todo o direito e todo o dever de avaliar as medidas políticas que estão a ser tomadas pelo Ministério, muito mais quando elas conflituam com direitos adquiridos não só relativamente ao corpo docente mas também aos funcionários auxiliares das escolas, aos administrativos, etc.
Por exemplo, a educação pré-escolar aparece no relatório do Orçamento como algo muito importante.
Reparei na frase e, como sou Deputada desde 1995, acabei por verificar que a frase relativa ao pré-escolar é exactamente igual àquela que constava do primeiro orçamento e do primeiro Programa de Governo apresentados por um senhor chamado António Guterres, que foi Primeiro-Ministro. É exactamente a mesma preocupação.
O Partido Socialista não conseguiu, de 1995 a 2001, cumprir aquilo a que se obrigou quando estava apaixonado pela educação, particularmente pela educação pré-escolar, e, mais uma vez, passados 10 anos, a Sr.ª Ministra veio dizer que não deve ser com esta verba porque a educação pré-escolar aumenta 1.3% no seu funcionamento.