46 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

No que respeita ao pré-escolar, também fico bastante satisfeita por a Sr.ª Deputada ter levantado esta «bandeira», porque, na minha opinião, a avaliação que faço é que se houve coisa que foi cumprida nos governos do Eng.º António Guterres foi a educação pré-escolar. Foi um compromisso e uma herança.
Desculpe, mas não respondi à sua questão inicial. A Sr.ª Deputada, durante grande parte do seu pedido de esclarecimento, foi sempre comparando o nosso orçamento e as evoluções com o orçamento inicial de 2005.
Eu tinha duas opções: podia ter trazido o orçamento inicial de 2005 e a expectativa de execução do orçamento de 2005. Trouxe a expectativa de execução do orçamento de 2005, porque me parece mais real. O resto é uma brincadeira. O orçamento inicial de 2005 é uma brincadeira, porque faltavam 400 milhões de euros, que foram colocados no Orçamento rectificativo, e havia cativações do PIDDAC da ordem dos 30%. Portanto, estamos a falar de uma coisa que não existiu, que foi o orçamento inicial de 2005.
Se eu quisesse não falar verdade ou fazer um exercício de pura magia, trazia o orçamento inicial de 2005, mas achei que era mais útil para os Deputados perceberem qual é a comparação trazendo aquilo que é um orçamento real. Foi essa a razão porque trouxe a expectativa de execução.
Isto leva-me à questão do pré-escolar. O ensino pré-escolar foi, no essencial, e de acordo com aqueles que foram os compromissos dos governos do Partido Socialista dirigidos pelo Eng.º António Guterres, cumprido. Hoje temos uma taxa de cobertura em relação às crianças de cinco anos de cerca de 85%, ultrapassandoa até. Portanto, podemos considerar que, no essencial, aquele compromisso foi cumprido. Foi um grande avanço para o País essa «bandeira» do pré-escolar nesses governos. Temos de reconhecer isso.
O compromisso deste Governo é o de atingir a cobertura de 100% das crianças com cinco anos de idade.
Temos já o levantamento feito e verificamos que já não é necessária uma política de massificação mas, sim, uma política de intervenção local. Temos de ir às regiões, às localidades, onde, de facto, esta cobertura está muitas vezes longe da média nacional. Temos zonas do País em que a cobertura das crianças com cinco anos de idade é da ordem dos 40%, portanto bastante inferior á media nacional.
Antes de estudar mais profundamente o assunto, estava convencida de que esta era uma questão das zonas urbanas, mas não é, porque em muitas regiões rurais ainda há um défice de cobertura, que é daquela ordem de grandeza.
De qualquer forma, as medidas necessárias para a resolução desse problema já não são do mesmo tipo das dos anteriores governos socialistas, são medidas de intervenção local — de construção ou de apoio à iniciativa local.
Quanto à tradução orçamental desta questão, quero dizer o seguinte: as verbas inscritas em 2005 eram da ordem dos 244 milhões de euros e, com o Orçamento rectificativo, passaram a 286 milhões de euros; nós agora inscrevemos em PIDDAC, para o pré-escolar, 1,190 milhões de euros. Portanto, há um crescimento efectivo, que vai corresponder a um programa de resolução deste problema, de acordo com o compromisso do Governo.
Há, no entanto, uma questão que não sei se a Sr.ª Deputada tem presente: é que, a partir do ano de 2000, o financiamento da construção dos edifícios para o pré-escolar passou para a responsabilidade das autarquias e uma parte destes montantes que aqui estão inscritos correspondem ao pagamento de compromissos do Ministério da Educação anteriores ao ano de 2000.
Portanto, não se pode fazer uma leitura linear do que aqui está inscrito. Aquilo que lhe posso garantir é que não há qualquer truque para fingir que vamos investir onde não vamos investir. Disso pode ter a certeza absoluta.
Passo agora a palavra aos Srs. Secretários de Estado para completarem as minhas respostas. Entretanto, vou organizar os meus papéis para ver se ficou alguma pergunta por responder.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, vou tentar responder à questão que levantou relativamente ao ensino da cultura portuguesa no estrangeiro. A Sr.ª Ministra já respondeu, em parte, à objecção quanto à comparação entre o orçamento inicial de 2005 e a proposta de orçamento inicial de 2006, resposta que também é válida para a generalidade das considerações que a Sr.ª Deputada fez nessa matéria.
Mas, acerca deste aspecto, gostava de lhe dizer o seguinte: em termos comparativos, no que se refere à perspectiva de execução do orçamento de 2005 e o que consta na proposta de orçamento para 2006, não há qualquer redução e há, inclusivamente, a possibilidade de, com medidas que o Governo já tomou e com as que tomará, fazer mais e melhor com este mesmo montante.
Em primeiro lugar, existia uma situação absurda: na Europa, os professores, enquanto funcionários públicos, beneficiavam do regime de protecção na doença dos países onde se encontravam, mas beneficiavam supletivamente de um seguro de saúde, que, curiosamente, não abrangia todos — por exemplo, aqueles que estão em Espanha não são abrangidos. Por isso, decidimos que esse seguro de saúde deve ser, naturalmente, cancelado, e, portanto, as pessoas terão a protecção que está definida através do funcionamento dos regimes previstos na União Europeia, ou seja, terão os mesmos benefícios de protecção de que beneficiam os funcionários públicos locais. Não existe qualquer razão para que beneficiem supletivamente de um seguro de saúde. Aqui haverá uma economia de 1,3 milhões de euros que poderão ser utilizados no desenvolvimento do ensino português no estrangeiro.